Renato Freitas: Alep recebe quatro representações por quebra de decoro

Em vídeo polêmico, o deputado estadual do Paraná Renato Freitas aparece em uma briga com outro homem na Rua Vicente Machado, em Curitiba.

Após a repercussão do caso, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) afirmou que a conduta do deputado Renato Freitas foi notificada.

Renato Freitas é acusado de quebra de decoro

Em nota oficial, a ALEP informou ter recebido quatro acusações formais por quebra de decoro — condutas de um deputado que são incompatíveis com a dignidade do cargo, como agressão verbal ou física.

“Os processos serão encaminhados ao Conselho de Ética, a instância competente para avaliar a responsabilidade e julgar a conduta do deputado”, afirma a Assembleia.

O Conselho de Ética irá analisar a acusação e decidir as possíveis penalidades.

Deputado do Paraná pode ser punido

O descumprimento das regras do Decoro Parlamentar não fica impune. Caso seja condenado, o deputado poderá sofrer advertência verbal ou escrita, suspensão temporária do exercício das prerrogativas parlamentares ou cassação do mandato, que é a sanção mais grave.

Veja o vídeo da briga envolvendo Renato Freitas abaixo:

O que é Decoro Parlamentar

O Decoro Parlamentar é um conjunto de normas que rege a conduta ética e o comportamento dos políticos enquanto exercem seus mandatos. Seu principal objetivo é preservar a dignidade e a respeitabilidade do Poder Legislativo diante da sociedade.

É fundamental que os membros do Congresso atuem de maneira que mantenha a confiança do público em suas instituições.

O Que Significa Quebrar o Decoro

A quebra do dever de conduta ocorre quando um parlamentar adota comportamentos ou práticas que ferem a dignidade do cargo ou a imagem do Legislativo.

Isso pode incluir desde atitudes inadequadas em plenário até o uso indevido da posição para obter vantagens pessoais.

Veja a nota completa do Renato Freitas

“Às vésperas do Dia da Consciência Negra, o deputado estadual Renato Freitas (PT) foi vítima de uma agressão racista na manhã desta quarta-feira (19) no Centro de Curitiba. Um homem, até então de identidade desconhecida, abordou o parlamentar e iniciou uma série de ataques, sem motivo aparente.

O agressor perseguiu o deputado por algumas quadras e incitou um confronto físico. Renato reagiu às agressões, quando foi atingido com um soco no nariz.

Após o golpe, o homem continuou provocando o parlamentar com frases como ‘Não é você o famosinho?’ e, em seguida, chamando Renato de ‘vereador do PSOL’, o que demonstra o caráter ideológico e racista do ataque. Mesmo sem reconhecer o real cargo político ocupado por Renato, o agressor age motivado pelo ódio contra políticos de esquerda.

O deputado Renato Freitas fraturou o nariz e foi encaminhado ao hospital.

Esta não é a primeira vez que Renato Freitas é alvo de violência racial e política enquanto acessa os espaços da cidade. Isso é reflexo do avanço do extremismo direitista que assola o Paraná e inflama o ódio contra a esquerda. E o racismo é o elemento que permite que o ódio se transforme em violência física contra corpos negros.”