Governo apresenta plano para devolver valores cobrados do INSS

desconto-indevido-inss-plano — Foto: Reprodução

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos do INSS entre março de 2020 e março de 2025 poderão receber os valores de volta por meio de um acordo apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Aposentados terão ressarcimento por desconto indevido no INSS

O plano de ressarcimento foi protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com participação do INSS, Ministério da Previdência, Defensoria Pública da União, MPF e OAB.

O objetivo é acelerar a devolução de valores cobrados sem autorização por entidades associativas nos benefícios previdenciários, garantindo segurança jurídica e agilidade.

Quem tem direito ao ressarcimento?

Serão contemplados os segurados que tiveram descontos associativos não autorizados em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. Para isso, será necessário aderir ao acordo, após sua homologação pelo STF.

O valor a ser devolvido incluirá correção monetária com base no IPCA, desde a data do desconto até a efetiva inclusão na folha de pagamento.

Como será feita a devolução do desconto indevido INSS?

O ressarcimento será realizado diretamente na conta onde o beneficiário recebe o benefício do INSS. As entidades associativas terão 15 dias úteis para devolver os valores ou comprovar a autorização do desconto com documentação válida.

Caso a entidade não devolva ou não comprove a autorização, o aposentado poderá aderir ao acordo e receber os valores do Governo Federal, também com correção pelo IPCA.

Canais para adesão ao plano de ressarcimento

A adesão poderá ser feita por meio de:

Aplicativo Meu INSS
Central de Atendimento 135
Agências dos Correios
Ações de busca ativa em regiões rurais ou de difícil acesso

O prazo para adesão será divulgado após a homologação do plano pelo STF.

Ainda é possível contestar os descontos?

Sim. Desde 14 de maio, os canais de contestação estão abertos e permanecerão disponíveis por, no mínimo, seis meses.

Além disso, o STF suspendeu os prazos judiciais para pedidos de ressarcimento, dando mais tempo para os beneficiários decidirem o melhor caminho.

Quem já entrou com ação judicial pode aderir?

Sim, desde que o valor ainda não tenha sido pago pela Justiça. Ao optar pelo acordo administrativo, o segurado abrirá mão da ação judicial contra o INSS referente àquele valor.

O plano prevê medidas contra novas fraudes

Para evitar novos casos de descontos indevidos do INSS, o pacto estabelece:

Autorização biométrica ou eletrônica qualificada obrigatória para novos descontos
Sistema de monitoramento automatizado de reclamações
Suspensão imediata de descontos contestados
Educação financeira com cartilhas, vídeos e materiais específicos para comunidades rurais
Essas ações devem ser implementadas em até 180 dias.

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