Motoristas do Paraná terão até 95% de desconto em multa do IPVA

desconto-multa-ipva-parana — Foto: Geraldo Bubniak/Arquivo AEN

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou uma medida que concede até 95% de desconto na multa do IPVA e 60% de abatimento nos juros para motoristas que têm débitos com o imposto.

A proposta segue agora para sanção do governo estadual e faz parte do Programa Regulariza Paraná, criado para facilitar a quitação de dívidas tributárias.

O benefício foi incluído no projeto de lei nº 775/2025 por meio de emenda parlamentar. Originalmente, o programa previa condições especiais apenas para débitos do ICMS e dívidas ligadas ao Instituto Água e Terra (IAT).

Condições para o parcelamento de débitos

De acordo com o texto aprovado, os contribuintes podem quitar suas pendências em parcela única, garantindo o desconto máximo de 95% sobre a multa e 60% sobre os juros.

Para quem preferir parcelar, há duas opções:

Até 12 parcelas, com redução de 80% da multa e 50% dos juros;
Até 24 parcelas, com desconto de 70% da multa e 40% dos juros.

Em todos os casos, o contribuinte precisa desistir de eventuais ações judiciais relacionadas à cobrança, conforme determina o projeto.

Ampliação dos benefícios fiscais

Uma segunda emenda ampliou o alcance do artigo 6º do projeto, permitindo que outros débitos inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) também possam ser negociados com reduções especiais.

As condições especiais incluem:

Pagamento à vista: redução de 60% dos encargos moratórios;
Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 50%;
Parcelamento em até 60 vezes: desconto de 40%.

Além disso, há abatimentos de 20% a 50% sobre dívidas do IAT de até R$ 10 mil, dependendo da forma de pagamento.

Alep aprova desconto de multas do IPVA

Segundo o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), a medida representa um incentivo para que os motoristas regularizem suas pendências.

Ele destacou que a arrecadação obtida será revertida em serviços públicos para a população e que o benefício complementa outras ações do governo, como a redução de 45% no valor do IPVA anunciada anteriormente.

Desde a redução do imposto, o Paraná registrou um aumento de 34,2% nos emplacamentos, reflexo direto do incentivo ao pagamento em dia e da melhoria do ambiente econômico estadual.

As propostas foram aprovadas em duas sessões plenárias consecutivas, realizadas nesta terça-feira (28). A subemenda substitutiva geral foi aprovada por unanimidade.