Mesários têm benefícios definidos por lei no Paraná; entenda

Atuar como mesário nas eleições pode trazer vantagens que vão além da participação cívica. Entre os principais direitos do mesário voluntário, está a possibilidade de não pagar taxa de inscrição em concursos públicos, benefício garantido por lei e que já é adotado em diversas cidades do Paraná.

No estado, a isenção é assegurada pela Lei nº 19.196/2017 para concursos promovidos pelo poder público estadual. Já nos municípios, a regra varia: algumas cidades seguem a legislação federal, outras aplicam a estadual, e há ainda aquelas que criaram normas próprias.

Paraná tem regras que asseguram benefícios a mesários

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a aplicação da legislação federal (Lei nº 13.656/2018) ocorre em Arapongas.

Já a legislação estadual (Lei nº 19.196/2017) é adotada nos municípios de Assaí, Curitiba, Diamante do Norte, Lindoeste, Paranacity, São Sebastião da Amoreira, Terra Roxa e Toledo.

Justiça Eleitoral garante benefícios a mesários no Paraná

Para ter acesso à isenção, o mesário precisa comprovar a atuação nas eleições por meio de um documento emitido pela Justiça Eleitoral, que informa nome, função, turno e data do trabalho realizado.

Outros benefícios também fazem parte do pacote para quem participa do processo eleitoral. Entre eles, está a dispensa do trabalho pelo dobro dos dias dedicados à eleição, além de um vale-refeição de R$ 65 por turno. Os voluntários ainda podem contabilizar horas complementares em cursos universitários por meio do projeto Universidade Amiga (Uniamiga) e têm direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos no Paraná.

A Justiça Eleitoral já se organiza para os próximos pleitos e deve mobilizar milhares de pessoas. A estimativa é de cerca de 107 mil mesários e outros 27 mil colaboradores. Nas eleições municipais de 2024, o Paraná registrou um índice elevado de voluntariado: 69% dos convocados se inscreveram espontaneamente, acima da média nacional, que ficou em aproximadamente 52%, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quem pode participar?

Quem quiser participar precisa ter mais de 18 anos e estar com o título de eleitor regular. A inscrição pode ser feita pelo site do TRE-PR, pelo aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS) ou diretamente no cartório eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

O cadastro como voluntário não garante convocação imediata, mas dá prioridade para atuação nas Eleições Gerais de 2026, marcadas para o dia 4 de outubro, com possibilidade de segundo turno no dia 25. Nestas datas, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados.