TERÁ FOLGA?

Dia da eleição é feriado? Saiba o que diz a lei

A votação acontece em outubro de 2026, mas a data não está na lista de feriados nacionais; veja como ficam as regras para quem trabalha no dia da eleição

06 de agosto de 2026 às 11:24 Atualizado em 06 de agosto de 2026 às 12:21
foto-valeska-macedo
por: Valeska Macedo
Dia de eleição é feriado?
A legislação não obriga o fechamento de lojas, mercados ou outros serviços. (Foto: EBC)

As eleições de 2026 já têm data marcada: o primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, enquanto o segundo turno, caso seja necessário para as disputas ao governo estadual e à Presidência da República, ocorrerá em 25 de outubro.

Apesar de ser uma data de grande movimentação nacional, o dia da votação não é considerado feriado nacional no Brasil. Com isso, trabalhadores que têm expediente aos domingos não têm direito automático a uma folga remunerada ou ao pagamento em dobro pelo trabalho realizado na data.

A regra segue a legislação atual e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considera que o dia das eleições não integra o calendário oficial de feriados nacionais. A lista de feriados nacionais é definida pela Lei nº 10.607/2002, que alterou a legislação anterior e estabeleceu as datas oficiais.

Entre os feriados nacionais estão:

  • 1º de janeiro (Confraternização Universal);
  • 21 de abril (Tiradentes);
  • 1º de maio (Dia Mundial do Trabalho);
  • 7 de setembro (Independência do Brasil);
  • 2 de novembro (Finados);
  • 15 de novembro (Proclamação da República);
  • 25 de dezembro (Natal).

Empresas podem funcionar no dia da eleição?

Como a data não é feriado, empresas e estabelecimentos comerciais podem funcionar normalmente no dia da votação. A legislação não obriga o fechamento de lojas, mercados ou outros serviços.

LEIA TAMBÉM

No entanto, o trabalhador tem direito de ser liberado pelo empregador pelo tempo necessário para exercer o voto. A empresa não pode descontar o período utilizado para comparecer à seção eleitoral nem considerar a ausência como falta injustificada.

O empregado deve ter garantido um intervalo razoável para conseguir se deslocar até o local de votação, votar e retornar ao trabalho, quando houver expediente no mesmo dia.

Quem trabalha aos domingos precisa negociar horário

Profissionais que já possuem jornada aos domingos, como trabalhadores de shoppings, supermercados, serviços essenciais e outras atividades que funcionam nesse dia, devem combinar previamente com a empresa a melhor forma de garantir o direito ao voto.

Nesses casos, o empregador deve permitir que o funcionário tenha condições de comparecer à urna dentro do horário de votação.

Quais cargos serão escolhidos nas eleições de 2026?

No primeiro turno das eleições de 2026, os eleitores irão às urnas para escolher representantes para cinco cargos. A ordem de votação seguirá a sequência exibida na urna eletrônica:

  1. deputado estadual;
  2. deputado federal;
  3. dois senadores;
  4. governador;
  5. presidente da República.

Caso nenhuma candidatura ao governo estadual ou à Presidência alcance a maioria necessária no primeiro turno, o segundo turno será realizado em 25 de outubro.

Confira tudo sobre as Eleições 2026 no Massa.com.br

CONTEÚDOS RELACIONADOS