Moro é alvo da justiça por divulgação irregular de pesquisa

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou que Sergio Moro retire ou corrija seis publicações feitas nas redes sociais com informações de uma pesquisa eleitoral registrada sob o número PR-09048/2026. A decisão, assinada pela desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, atende a um pedido da Coligação A Mudança Continua em uma representação por propaganda eleitoral irregular.

Justiça aponta irregularidade na divulgação da pesquisa de Sergio Moro

Segundo a representação, as publicações feitas por Moro no Instagram e no Facebook apresentavam elementos de propaganda eleitoral, como jingle de campanha, número de urna, cargos pretendidos e mensagens de persuasão de voto. O questionamento da coligação ocorreu porque as postagens não apresentavam todas as informações exigidas pela legislação para a divulgação de pesquisas eleitorais.

A Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que a divulgação de pesquisas informe dados como período da coleta, margem de erro, nível de confiança, número de entrevistados, número de registro e o nome da empresa ou entidade responsável pelo levantamento e, quando houver, de quem o contratou.

No caso analisado pelo TRE-PR, a decisão apontou que algumas das publicações não informavam o instituto responsável pela pesquisa nem o contratante. Nas demais, faltava a identificação de quem havia contratado o levantamento. Segundo os dados mencionados na decisão, o Partido Liberal (PL) aparecia como contratante da pesquisa.

Moro pode ser multado em R$ 30 mil por dia

Com a concessão da tutela provisória de urgência, o TRE-PR determinou que Moro remova imediatamente as seis publicações indicadas no processo ou faça as correções necessárias, incluindo o nome do PL como contratante e do instituto responsável pela pesquisa. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil para cada postagem. Como são seis publicações, o valor por chegar a R$ 30 mil por dia.

A decisão também determina que, caso a ordem não seja cumprida espontaneamente, a Meta, responsável pelas plataformas Instagram e Facebook, seja acionada para retirar os conteúdos do ar em até 24 horas. Moro terá ainda dois dias para apresentar defesa no processo.

A decisão é liminar e não representa uma condenação definitiva de Sergio Moro. O processo ainda terá continuidade, com apresentação de defesa e posterior manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral antes da análise definitiva da representação.