Moro descumpre regra eleitoral sobre IA e leva multa de R$5 mil

Moro descumpre lei eleitoral e leva multa — Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) condenou o senador Sérgio Moro ao pagamento de multa de R$ 5 mil por uso irregular de inteligência artificial (IA) em um vídeo publicado nas redes sociais. A decisão, assinada nesta quarta-feira (12) pela juíza auxiliar Sandra Bauermann, também determinou a remoção definitiva do conteúdo.

A representação foi feita pelo Diretório Estadual do Partido Social Democrático (PSD), que questionou uma publicação feita por Moro no Instagram em 1º de agosto, relacionada à convenção partidária. O partido apontou três possíveis irregularidades: propaganda eleitoral antecipada, uso de trecho de uma peça audiovisual associada à chapa de Sandro Alex e Rafael Greca e falta de identificação adequada do uso de inteligência artificial.

Justiça acata representação por uso indevido de IA

De acordo com a decisão, o vídeo deveria trazer a informação de maneira ostensiva no próprio conteúdo, incluindo a identificação adequada do uso da tecnologia. A magistrada destacou que a exigência existe para que a informação continue acompanhando o material mesmo quando o vídeo é compartilhado fora da plataforma original.

A defesa de Moro afirmou que a IA havia sido utilizada apenas para produzir a música de fundo e que a informação sobre a tecnologia estava disponível na legenda da publicação. A Justiça, porém, entendeu que a identificação somente na legenda não atendia às regras eleitorais.

Outras acusações foram rejeitadas

Na decisão, o TRE-PR afastou a acusação de propaganda eleitoral antecipada. O PSD havia questionado a frase utilizada no vídeo: “a convenção que vai eleger o senador Sergio Moro como o próximo governador do Paraná”.

Para a magistrada, a expressão “vai eleger” não equivale a um pedido de voto. Segundo a decisão, a frase anuncia um resultado esperado e promove a pré-candidatura, mas não pede diretamente ou de forma equivalente que os eleitores votem em Moro.

A Justiça Eleitoral também rejeitou a acusação de apropriação indevida de obra audiovisual. O PSD havia alegado que o vídeo utilizou trecho de uma peça criada anteriormente pela chapa de Sandro Alex e Rafael Greca.