Entenda a PEC da Blindagem aprovada pela Câmara dos deputados

entenda-a-pec-da-blindagem-aprovada-deputados-federais — Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (16) à noite a Proposta de Emenda à Constituição, batizada de PEC da Blindagem. O texto cria novas regras para os processos criminais contra parlamentares. Os parlamentares aprovaram a proposta em dois turnos de, agora, vai seguir para análise do Senado Federal.

A proposta foi aprovada, no primeiro turno, com 353 votos favoráveis e 134 contrários. Duas horas depois, a aprovação foi confirmada em segundo turno por 344 a 133.

O que muda com a PEC da Blindagem

A nova PEC estabelece mudanças nas prerrogativas dos parlamentares. Confira o que o texto estabelece:

As ações penais contra deputados federais dependerão de autorização prévia da Câmara. Se o investigado for senador, a autorização terá que ser dada pelo Senado Federal.
A prisões em flagrante também serão avaliadas pelo Congresso. Os parlamentares farão uma votação secreta para decidir se a prisão será mantida ou não. O deputado ou senador só ficará preso se a maioria absoluta dos parlamentares concordar.
Se a prisão em flagrante for por crime inafiançável, o Senado ou Câmara deve se manifestar em 24 horas.
A proposta também concede foro privilegiado para os presidentes de partidos com parlamentares eleitos para o Congresso. Com isso, eles passariam a ser julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal.

Os prós e os contras da PEC da Blindagem

O relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que a PEC tem o objetivo de proteger os deputados de “perseguição política”, restabelecendo prerrogativas originais da Constituição de 1988.

Segundo Cajado, o texto funciona como um “escudo protetivo” para o exercício do mandato. Para ele, a PEC não é uma licença para má conduta.

Os opositores à proposta, alegam que a medida pode blindar parlamentares de investigações por crimes diversos, incluindo corrupção. Para os críticos da PEC, a aprovação do texto e a volta do voto secreto podem desmoralizar o Parlamento e criar um Poder Legislativo com poderes excessivos.

No Senado, a PEC deve enfrentar resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), já manifestou sua posição contrária à proposta.

O texto será analisado pela CCJ antes de ser levado ao plenário.