APÓS CASOS COM METANOL

Falsificação de bebidas pode se tornar crime hediondo no Brasil

Proposta será votada após casos de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol em vários estados.

02 de outubro de 2025 às 10:47 Atualizado em 02 de outubro de 2025 às 10:47
Novo Projeto
por: Gabriel Sartini
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Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que será votado um projeto de lei que classifica a falsificação de bebidas como crime hediondo.

A proposta surge após a notificação de pelo menos 43 casos suspeitos de intoxicação por metanol, incluindo mortes registradas no estado de São Paulo.

A votação está prevista para esta quinta-feira (2). O objetivo é endurecer a legislação diante da adulteração de alimentos e bebidas que ofereçam risco grave à saúde ou à vida da população.

Falsificação de bebidas em pauta no Congresso

Após a votação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, Motta anunciou a inclusão de dois pedidos de urgência na sessão desta quinta-feira.

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O primeiro deles é o PL 2307/2007, que torna crime hediondo a falsificação de bebidas e alimentos. O outro é o PL 2810/2025, que aumenta a pena para o crime de pedofilia e prevê medidas como monitoramento eletrônico para condenados por crimes sexuais.

Ainda não foi definido um relator para conduzir a tramitação do projeto que trata da adulteração de bebidas.

Casos recentes de intoxicação com bebidas

Até o momento, 43 notificações de intoxicação por metanol foram registradas. Os casos ocorreram principalmente em São Paulo, além de pacientes com sintomas semelhantes em Pernambuco.

O governo federal avalia que o número pode aumentar com o reforço das medidas de vigilância e as orientações para que médicos e profissionais de saúde passem a considerar a contaminação por metanol nos atendimentos de urgência e emergência, dependendo dos sintomas.

O que significa um crime hediondo?

O enquadramento de um delito como crime hediondo implica regras mais severas de cumprimento de pena.

Entre as características estão o fato do crime ser inafiançável (ou seja, não há possibilidade de pagamento de fiança) e sem direito a indulto ou anistia. Além disso, as penas são de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta.

São considerados crimes hediondos no Brasil:

  • tortura;
  • tráfico de drogas;
  • terrorismo;
  • homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente;
  • homicídio qualificado;
  • latrocínio;
  • extorsão qualificada pela morte;
  • extorsão mediante sequestro e na forma qualificada;
  • estupro;
  • atentado violento ao pudor;
  • epidemia com resultado morte;
  • falsificação;
  • corrupção ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;
  • genocídio, tentado ou consumado.

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