Confira quando a nova jornada de trabalho entra em vigor

Fim da escala 6x1 — A implementação será dividida em duas etapas (Foto: Agência Brasília)

O fim da escala 6×1, que prevê dois dias de descanso remunerado por semana, entra em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, conforme o cronograma previsto na proposta aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14).

No entanto, a mudança não será imediata. A jornada máxima de trabalho será reduzida gradualmente, de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto será promulgado pela Mesa do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente da República.

Quando o fim da escala 6×1 entra em vigor?

A implementação será dividida em duas etapas, contadas a partir da promulgação da emenda.

Após 60 dias: os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais.
Após 14 meses: o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais, sem corte nos salários.

O que muda para os trabalhadores?

Com a nova regra, os trabalhadores abrangidos pela medida terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em vez do modelo de seis dias de trabalho para um de folga.

A redução da jornada deverá ocorrer sem diminuição dos salários ou dos pisos salariais das categorias. As empresas também precisarão reorganizar escalas e equipes para se adaptar aos novos limites de trabalho.

As novas regras só passarão a valer após a promulgação da emenda constitucional e o cumprimento dos prazos previstos.