Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil avança na Câmara

isencao-imposto-de-renda-5-mil — Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o requerimento de urgência para o projeto que concede isenção do Imposto de Renda a trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.

Câmara aprova urgência para isenção do Imposto de Renda

A matéria prevê, ainda, redução parcial do tributo para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil.

O PL 1.087/2025, de autoria do governo federal e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê compensação da perda de arrecadação com uma alíquota progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil mensais.

Estudos do Dieese apontam que a mudança pode dobrar de 10 para 20 milhões o total de trabalhadores beneficiados com isenção do Imposto de Renda. A redução parcial para quem ganha até R$ 7,35 mil deve alcançar cerca de 16 milhões de pessoas. Atualmente, a isenção se aplica a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).

Apoio político à isenção do IR

A deputada Jack Rocha (PT-ES) destacou que a medida promove justiça social:

“O verdadeiro investimento no Brasil é aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a pauta é prioritária e que a data para votação do mérito será definida em conjunto com os líderes partidários.

Tributação de altos rendimentos e dividendos

O projeto mantém a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções específicas, e prevê alíquota máxima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil mensais.

O governo federal projeta que a receita entre 2026 e 2028 terá superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, que será utilizado para compensar eventuais perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios devido à redução na arrecadação do Imposto de Renda.