Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

isencao-imposto-de-renda-senado — Foto: Divulgação/Agência Senado

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 1087/2025, que institui a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta também prevê um aumento na tributação de altas rendas, com o objetivo promover maior justiça fiscal no país.

Caso o texto seja sancionado pelo presidente Lulaaté o fim de 2025, as novas regras entram em vigor em janeiro de 2026.

Isenção do imposto de renda: quem tem direito

Segundo cálculos do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros terão redução ou isenção total do IR, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda enfrentarão elevação da alíquota.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a proposta “dialoga com a vida real das pessoas”, reforçando o caráter social da iniciativa.

Taxação de lucros e dividendos também é aprovada

Para compensar a perda de arrecadação, o texto estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil mensais).

Redução do IR para outras faixas salariais

Trabalhadores com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais também terão redução proporcional do imposto, garantindo que a transição entre faixas de renda seja gradual e justa.

De acordo com o relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ganho médio para os beneficiados deve ser de R$ 3,5 mil por ano.

Entenda as novas regras do Imposto de Renda

Se sancionado, o projeto passará a isentar totalmente quem ganha até R$ 5 mil mensais e a reduzir parcialmente o imposto para quem ganha até R$ 7.350.

Já para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, a alíquota será progressiva, chegando a 10% para ganhos superiores a R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos.

A partir de janeiro de 2026, os lucros e dividendos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas residentes no Brasil, acima de R$ 50 mil por mês, também serão tributados em 10%, sem possibilidade de deduções.

Importante destacar que pagamentos aprovados até 31 de dezembro de 2025 estarão isentos da nova regra, mesmo que a distribuição ocorra posteriormente.