Justiça anula demissão de promotor Celso Magalhães, de 1878

A Justiça do Maranhão anulou a demissão do promotor público Celso Tertuliano da Cunha Magalhães, ocorrida no dia 29 de março de 1878, há 148 anos. Além disso, o juiz Douglas de Melo Martins também determinou a reintegração simbólica do promotor ao quadro histórico de membros do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A decisão, proferida em 29 de outubro deste ano, atende um pedido do MPMA e tem efeitos exclusivamente históricos, morais e declaratórios. Segundo o órgão, a demissão do promotor aconteceu por “retaliação política“.

Celso Magalhães atuou na acusação penal contra Ana Rosa Viana Ribeiro, posteriormente conhecida como Baronesa de Grajaú, entre 1876 e 1877. O promotor acusou a mulher de maus-tratos que levaram à morte de Inocêncio, um menino escravizado de sete anos.

Em 1878, Carlos Fernando Ribeiro, marido da baronesa, assumiu a chefia da Província do Maranhão e demitiu Celso Magalhães no dia seguinte à sua posse.

Justiça reconhece que houve ‘retaliação política’ na demissão

A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar. Na época, a demissão de Celso Magalhães recebeu a justificativa formal “a bem do serviço público“. O MPMA sustenta que a ação ocorreu por “retaliação política” conduzida por Carlos Fernando Ribeiro.

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins derrubou a demissão do servidor e determinou a retirada da expressão “a bem do serviço público” dos registros institucionais. Celso Magalhães também foi reintegrado ao quadro histórico de membros do MPMA.

A Justiça determinou que a vida e a trajetória do promotor sejam declaradas Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão, como símbolo de integridade, independência funcional e defesa dos direitos humanos.

O julgamento tem efeitos puramente históricos, morais e declaratórios, sem gerar repercussão econômica, financeira, indenizatória ou previdenciária aos cofres públicos estaduais.

Quem foi Celso Magalhães

Celso Tertuliano da Cunha Magalhães nasceu no dia 11 de novembro de 1849, na fazenda Descanso, então pertencente ao município de Viana e que hoje integra Penalva, no Maranhão. Foi promotor público, poeta, escritor, jornalista e pesquisador da cultura popular brasileira.

Magalhães iniciou seus estudos em Viana e, posteriormente, se mudou para Recife (PE), onde se formou em Direito, em 1873. No ano seguinte, aos 24 anos, foi nomeado promotor público de São Luís.

Desde a faculdade, se dedicou ao estudo do folclore brasileiro e participou de movimentos de renovação literária e cultural. Publicou poesias, romances, peças de teatro e críticas literárias, e atuou em jornais de São Luís e Recife.

Após a demissão do MPMA, em março de 1878, passou a atuar como advogado e trabalhou na redação do jornal O Tempo, em São Luís. Morreu no ano seguinte, aos 29 anos de idade.