'Nervosismo' passa a ser motivo legal para abordagem policial

nervosismo-abordagem-policial — Foto: Reprodução / Redes sociais

O ‘nervosismo‘ ao ver a viatura policial agora é considerado motivo para que os agentes realizem uma abordagem e busca em suspeitos.

STJ valida nervosismo como justificativa para abordagem policial

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por 3 votos a 2, a abordagem policial baseada no ‘nervosismo’ do suspeito ao ver a viatura.

O julgamento analisou um habeas corpus envolvendo um homem condenado por tráfico de drogas a cinco anos e seis meses de prisão.

Policiais militares de Goiás relataram que abordaram o suspeito porque ele usava tornozeleira eletrônica, conversava com outra pessoa e demonstrou ‘nervosismo’ ao notar a presença da viatura.

Durante a abordagem, o homem confessou o tráfico e autorizou a entrada dos policiais em sua residência, onde foram encontrados entorpecentes.

Fundamento legal da decisão

O relator, ministro Og Fernandes, afirmou que houve “fundadas razões” para a abordagem, aplicando a tese do STF de 2015, que permite entrada em domicílio sem mandado quando existem indícios de flagrante delito.

Os ministros Antônio Saldanha Palheiro e Carlos Pires Brandão seguiram o relator, mudando a jurisprudência anterior, que considerava ilegal qualquer abordagem baseada apenas na suspeita subjetiva do policial.

Os ministros Sebastião Reis Júnior e Rogério Schietti ficaram vencidos, criticando a mudança como um retrocesso nos direitos individuais.

O ministro Schietti anunciou a intenção de levar a discussão à Terceira Seção do STJ, colegiado maior responsável por consolidar a jurisprudência em casos criminais.