Política
Paraná conta com leis de proteção animal para combater o abandono e os maus-tratos
A maioria das residências no Paraná tem pelo menos um pet. O Estado, inclusive, é o líder em número de casas com cachorros, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entretanto, dados mostram que em 2020 cresceu o número de animais abandonados, algo que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) busca combater.
A partir deste ano, a Assembleia instituiu a primeira semana do mês de dezembro, como a Semana Paranaense de Conscientização contra o Abandono de Animais. Dados da AMPARA Animal mostram que, em 2020, o registro de casos de abandono aumentou em 70%, reforçando a importância de campanhas de conscientização.
Abandonar um animal, além de ser crueldade, é considerado um ato de maus-tratos, que configura crime, com pena de prisão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda, previsto em lei federal. Quando falamos de Paraná, o cuidado com os animais é uma pauta recorrente na Assembleia Legislativa do Paraná.
Uma das leis, vigentes desde 2017, é a que obriga pet shops, clínicas e hospitais veterinários a comunicar qualquer indício de maus-tratos animais à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Outra lei relacionada à pet shops, é a que permite que o tutor assista o banho do animal, de forma presencial ou online. Os estabelecimentos devem ter um espaço visível a qualquer pessoa.
A criação de animais para extração de pele é proibida, desde 2016 e quanto a testes e experimentos em animais, no Paraná é proibido o uso de animais para testes de cosméticos, higiene pessoal, perfumes e derivados.
Além de proteger os animais, as leis aprovadas na Assembleia Legislativa do Paraná também garantem direitos dos tutores, ou responsáveis pela guarda. É proibida, por exemplo, a exigência de caução de qualquer natureza, para internação de animais em hospitais e clínicas veterinárias em casos de urgência e emergência.
E para quem gosta de sempre levar o animalzinho nas viagens, no Paraná existe uma regulamentação para o transporte de pequenos animais domésticos nos ônibus e trens intermunicipais.
Essas e outras leis aprovadas pelos deputados estaduais na defesa dos direitos dos animais e de seus tutores estão disponíveis para consulta no aplicativo Agora é Lei no Paraná. Acesse a loja de aplicativos do seu celular e baixe gratuitamente essa ferramenta desenvolvida pela Assembleia Legislativa do Paraná.