Paraná dispõe de diversas leis para inibir e combater a violência contra a mulher

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tem trabalhado para combater a violência contra a mulher. Só em 2020, 73 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado. Os deputados abraçam a causa do combate à violência doméstica e já colocaram diversas ações em prática para evitar a violência e auxiliar as mulheres a pedir ajuda em momentos de perigo.

Uma das medidas já disponível em todo o estado é o Botão do Pânico. Um dispositivo digital que pode ser acionado por mulheres com medida protetiva assim que elas sentirem que estão correndo perigo. Imediatamente, a Polícia Militar é acionada e, dentro de pouquíssimo tempo, chega ao local em questão. O aplicativo ainda permite a gravação de áudio ambiente para orientar a ação policial.

Outra conquista da Assembleia, foi que agora os condomínios residenciais, localizados no Paraná, são obrigados a comunicar os órgãos de segurança pública, quando houver indícios de violência doméstica no local. O que não só inibe a violência, mas também pode evitar que algo mais grave aconteça.

Outra medida aprovada, que já é lei no Paraná, é a campanha Sinal Vermelho. Com a lei, mulheres em situação de violência doméstica ou familiar podem denunciar a condição e pedir socorro expondo a mão com a marca de um “X”, preferencialmente escrito em vermelho. Essa lei tem sido usada como exemplo e divulgada por todo o país, para que mais mulheres possam pedir ajuda.

A Assembleia Legislativa do Paraná também lutou pela criação da Procuradoria Especial da Mulher. O maior objetivo é criar mais oportunidades para proteger a mulher paranaense, sempre trabalhando em sintonia com outros órgãos. Uma das conquistas é a possibilidade de registro de Boletim de Ocorrência online, de forma que as mulheres possam fazer isso de qualquer lugar e receber a ajuda necessária.

Por fim, para auxiliar a reinserção das mulheres no mercado de trabalho e estimular a independência financeira, a Assembleia permitiu que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar tenham preferência na distribuição de vagas em cursos de Qualificação Técnica e Profissional, oferecidos pelo Governo do Estado. Esta é uma forma de priorizar e dar chance de qualificação dessas mulheres para encontrarem empregos melhores e conseguirem ter sua renda própria.

A luta continua e a Assembleia Legislativa do Paraná estará sempre ao lado das vítimas. Acesse o site da Assembleia Legislativa e conheça mais sobre as ações dos deputados estaduais no combate a violência contra a mulher.