Licença ambiental da Ponte de Guaratuba é validada pela Justiça

ponte-de-guaratuba-licenca-ambiental — Foto: Felipe Henschel/AEN

A licença ambiental da Ponte de Guaratuba foi oficialmente reconhecida pela Justiça Federal, que homologou o acordo firmado entre o Governo do Paraná, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Federal (MPF).

A decisão, publicada nesta terça-feira (14), encerra todas as ações judiciais que questionavam o licenciamento da obra e assegura a continuidade dos trabalhos, que já estão 73% concluídos.

A conciliação foi conduzida pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4).

Legalidade da licença ambiental é reconhecida pela Justiça

Com a homologação, o TRF4 reafirmou a validade da licença ambiental emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), colocando fim a uma disputa técnica e jurídica que durava anos.

Cooperação entre Estado e órgãos ambientais

O entendimento entre o IAT, o MPF e o ICMBio foi apontado como um marco para a conciliação entre desenvolvimento e preservação ambiental.

O secretário da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, afirmou que o processo comprova a lisura e a transparência do licenciamento. “Essa homologação demonstra que o licenciamento foi conduzido dentro da legalidade e com respeito às exigências ambientais. A obra segue no cronograma e será entregue até abril do ano que vem.”

Já o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, destacou o caráter histórico do acordo. “Depois de muita discussão jurídica, encontramos a melhor solução para garantir a continuidade da obra e a segurança jurídica de todo o processo.”

Compensação ambiental e novas medidas

Como parte do acordo, o Estado cederá ao ICMBio o Lote 16 da Fazenda Limeira, em Guaratuba, uma área de aproximadamente 1,6 mil hectares, avaliada em R$ 8 milhões. O terreno será destinado à administração e proteção do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, funcionando como compensação ambiental pela construção da ponte.

De acordo com o diretor-presidente do IAT, Everton Souza, o modelo adotado é exemplo de integração entre os órgãos.

“O acordo garante que a obra avance de forma segura e sustentável. Além de reduzir ruídos e emissões atmosféricas, a ponte vai melhorar o fluxo de veículos e contribuir para o retorno de espécies marinhas à Baía de Guaratuba.”

Acordo encerra ação judicial e consolida segurança jurídica

A homologação judicial encerra a ação civil públicamovida pelo MPF contra o IAT e outros órgãos. O processo questionava o licenciamento ambiental da Ponte de Guaratuba.

Após análises técnicas e complementações apresentadas pelo Governo do Estado, o TRF4 reconheceu a regularidade do procedimento e constatou ausência de risco ambiental que justificasse a paralisação. A partir daí, as partes optaram por uma solução definitiva e conjunta, mediada pela Justiça Federal.

Ponte de Guaratuba: previsão de entrega para 2026

Com 73% das obras concluídas, a Ponte de Guaratuba deve ser entregue em abril de 2026. São 1.244 metros de extensão, com quatro faixas de tráfego, ciclovia, calçadas e faixas de segurança.

Mais de 900 profissionais atuam em regime contínuo na construção, coordenada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), vinculado à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (SEIL).

O investimento total é de cerca de R$ 400 milhões. Além de melhorar a mobilidade no litoral, o projeto deve reduzir ruídos subaquáticos e contribuir para o retorno de espécies marinhas, como o boto-cinza e as tartarugas, à Baía de Guaratuba.

A obra da Ponte de Guaratuba pode ser acompanhada ao vivo pelas câmeras de monitoramento oficiais do Governo do Estado.