Assembleia aprova projeto que impacta o preço do leite no Paraná

preco-do-leite-parana-projeto-assembleia — Foto: Orlando Kissner/Alep

O preço do leite no Paraná pode ser impactado por uma nova medida aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (Alep).

O projeto de lei nº 888/2023, de autoria do deputado Luis Corti (PSB), proíbe a reconstituição de leite em pó importado no território paranaense. A proposta foi aprovada por unanimidade em dois turnos e agora segue para sanção do governo estadual.

A medida, considerada um importante apoio aos produtores de leite paranaenses, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve tramitação acelerada. O objetivo é fortalecer a cadeia produtiva local e garantir mais transparência ao consumidor.

Entenda a proibição da reconstituição do leite em pó

Na prática, a nova lei impede que indústrias e laticínios utilizem leite em pó, soro de leite ou compostos lácteos importados para produzir alimentos destinados ao consumo humano. A restrição vale para qualquer pessoa jurídica que reconstitua esses produtos no estado.

Medida busca proteger produtores e estabilizar o mercado

Segundo a justificativa do projeto, o Paraná é um dos maiores produtores de leite do Brasil, com milhares de famílias que dependem dessa atividade econômica.

A prática de reconstituir leite importado criava concorrência desleal com os produtores locais, que investem em qualidade, rastreabilidade e segurança sanitária.

“A utilização de produtos lácteos importados reconstituídos cria uma concorrência desleal com os produtores locais, que seguem normas rigorosas”, diz o texto aprovado.

Ao restringir essa prática, a expectativa é que a medida valorize o produto local e contribua para a estabilidade do preço do leite no Paraná, beneficiando tanto os produtores quanto o consumidor final.

Amplo apoio parlamentar à proposta

A proposta recebeu apoio unânime dos deputados estaduais, que destacaram o impacto positivo para o setor leiteiro e para a economia rural do Paraná.

Além do autor, Luis Corti, o projeto ganhou coautoria de 15 parlamentares, entre integrantes do governo e da oposição.

O autor da proposta destacou que a nova legislação “salvaguarda uma cadeia produtiva importantíssima” para o estado, que responde por uma parcela significativa da produção nacional de leite.