POR ORDEM DE MORAES

Prisão domiciliar de Bolsonaro: o que o ex-presidente não pode fazer

Prisão domiciliar de Jair Bolsonaro impõe novas medidas cautelares ao ex-presidente. Veja o que Bolsonaro está proibido de fazer.

05 de agosto de 2025 às 10:14 Atualizado em 05 de agosto de 2025 às 10:14
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por: Gabriel Sartini
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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi decretada nesta segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, novas medidas cautelares foram impostas ao ex-presidente.

Conforme a decisão de Moraes, a prisão de Bolsonaro é por tempo indeterminado. Veja abaixo os principais pontos abordados no documento.

Prisão domiciliar de Bolsonaro: como funciona

O ministro do STF definiu que Jair Bolsonaro vai continuar com a tornozeleira eletrônica.

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Ele também está proibido de receber visitas sem a autorização do STF. As únicas pessoas que podem ter contato com Bolsonaro são seus advogados e as pessoas que moram com ele: sua esposa Michele Bolsonaro e a filha do casal.

Preso, Bolsonaro também está proibido de usar o telefone celular. As pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar o celular, gravar imagens ou tirar fotos.

Proibições anteriores continuam em vigor

Ainda conforme a decisão do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro continua proibido de:

  • Manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
  • Usar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros;
  • Receber visitas de pessoas investigadas nos processos da trama golpista;
  • Se aproximar e acessar embaixadas e consulados de países estrangeiros.

Por que Bolsonaro foi preso?

No mês passado, Moraes decretou várias medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais, inclusive por meio do perfil de outras pessoas.

No último domingo, durante um ato no Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro ligou para o ex-presidente , que discursou ao vivo para os manifestantes que pediam o impeachment de Moraes.

Na decisão, o ministro do STF ressalta que tanto Flávio quanto Carlos e Eduardo postaram, em suas redes, mensagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que foram aos atos de domingo.

Segundo o ministro, o fato de todos terem apagado as mensagens pouco tempo depois comprovaria que o ato deles seria um descumprimento das medidas cautelares.

Por que Bolsonaro não pode usar as redes sociais

As medidas foram determinadas dentro do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover sanções e retaliações contra ministros do Supremo e o governo brasileiro.

Em março, Eduardo se licenciou do mandato de deputado federal e foi para os Estados Unidos, alegando sofrer perseguição política.

Nesse inquérito, Jair Bolsonaro é investigado por mandar dinheiro por Pix para bancar o filho nos EUA. Além disso, ele se tornou réu na ação penal que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro, com julgamento previsto para setembro.

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