STF mantém prisão preventiva de Jair Bolsonaro

prisao-preventiva-jair-bolsonaro — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram, nesta segunda-feira (24), pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Detido desde sábado (22), Bolsonaro está encarcerado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.

A análise ocorre em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciada às 8h. Os outros dois ministros do colegiado, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, têm até as 20h para inserir seus votos e decidir se referendam a medida cautelar determinada por Moraes.

Tentativa de violação da tornozeleira e justificativa da prisão

A prisão preventiva foi decretada depois que Bolsonaro admitiu, em audiência de custódia, ter tentado romper a tornozeleira. Ele alegou que a atitude foi motivada por “paranoia” causada por medicamentos de ação no sistema nervoso central.

Voto de Flávio Dino

O ministro Flávio Dino enviou voto por escrito. Ele avaliou que a vigília em área residencial representava uma “insuportável ameaça à ordem pública”, expondo moradores a riscos.

Dino também mencionou a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e citou outras tentativas de fuga envolvendo aliados de Bolsonaro:

“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, escreveu.

Defesa alega confusão mental

Instada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro voltou a alegar que o ex-presidente sofre de “confusão mental” decorrente da interação de medicamentos. Na sexta-feira (21), antes da prisão, os advogados haviam pedido que Bolsonaro cumprisse pena em regime domiciliar humanitário — solicitação rejeitada pelo Supremo.

Condenação por tentativa de golpe de Estado

Em setembro, a Primeira Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado. Por 4 votos a 1, os ministros concluíram que ele liderou uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.

Outros seis réus foram condenados na mesma ação penal, que tratou do chamado “Núcleo 1”, considerado o grupo central da articulação golpista. Entre eles está Alexandre Ramagem, condenado a mais de 16 anos.

Recursos da defesa

O prazo para apresentação de novos embargos de declaração — recurso que serve para esclarecer pontos obscuros da decisão, mas que não altera o resultado — termina nesta segunda-feira (24).

A defesa poderia ainda tentar recorrer por meio de embargos infringentes, usados quando há mais de um voto pela absolvição no julgamento. No caso de Bolsonaro, que teve apenas um voto divergente, esse recurso não se aplica, segundo a jurisprudência do STF.

Em processos semelhantes, Moraes já determinou o início da execução da pena após o julgamento dos primeiros embargos de declaração, classificando recursos posteriores como “meramente protelatórios”.

A decisão final sobre a manutenção da prisão preventiva de Bolsonaro deve ser divulgada após o encerramento da votação, às 20h.