Ratinho Junior defende que estados criem leis penais

ratinho-junior-leis-penais — Foto: Jonathan Campos/AEN

Durante palestra no Secovi, em São Paulo, o governador do Paraná, Ratinho Junior, propôs uma mudança na Constituição Federal para permitir que cada estado brasileiro possa criar sua própria legislação penal. O objetivo é dar respostas mais rápidas e eficazes contra o crime, segundo o governador.

Atualmente, o direito penal é competência exclusiva da União, o que impede que os estados definam suas próprias penalidades. A proposta de Ratinho Junior busca transformar essa atribuição em uma competência concorrente, nos moldes de áreas como a legislação ambiental e os programas habitacionais.

Emenda constitucional daria autonomia penal aos estados

A proposta do governador prevê a criação de uma emenda constitucional que permitiria aos estados legislar sobre temas penais com base em suas demandas regionais. A União continuaria responsável pelas normas gerais, enquanto os estados poderiam criar punições mais severas para determinados crimes.

Exemplos práticos da proposta de Ratinho Junior

Durante a palestra, Ratinho Junior citou alguns exemplos de como os estados poderiam trabalhar com uma legislação própria para determinados crimes:

Transformar o roubo de celular em um crime com penalização mais grave, considerando os dados bancários e de saúde que esses dispositivos armazenam.
Aumentar o tempo de prisão em casos de feminicídio ou homicídio, adaptando as penas à realidade de cada local.

Ratinho Junior argumenta que crimes variam de acordo com a região e que o combate à violência exige respostas regionais, rápidas e duras.

Punições mais severas e apoio popular

Segundo o governador, a proposta teria forte apoio popular e dos legislativos estaduais. Ele citou o exemplo da Assembleia Legislativa do Paraná, que, segundo ele, aprovaria penas mais longas para crimes graves, como assassinatos e feminicídios.

Combate ao crime exige agilidade e legislação local

Ratinho Junior enfatizou que o crime organizado evolui rapidamente, o que exige que os estados tenham mais liberdade para agir de forma eficaz. Ele defende que a descentralização das leis penais é a melhor forma de enfrentar essa realidade.

Para o governador, a proposta representa um avanço na segurança pública, proporcionando mais liberdade e proteção às famílias brasileiras.

“O crime organizado e a dinâmica do crime mudam muito rápido. Se não tem a decisão da punição rápida, regional, ficaremos discutindo teses que não resolvem a situação na prática. E os crimes são diferentes regionalmente, alguns lugares sofrem mais ou menos com algumas situações que poderiam ter respostas mais severas. O problema do Brasil não tá na prisão, as polícias trabalham e prendem, mas na punição, que é branda”, acrescentou.