Política nacional
Investimento
Prefeitura de São Paulo investe na regularização fundiária e entrega 68 mil matrículas
Desde 2021, a Prefeitura de São Paulo, por meio do programa Escritura na Mão, executado pela COHAB-SP, tem reconhecido os direitos de donos de imóveis que até então não tinham as matrículas, escrituras ou títulos de propriedade
19 de março de 2026 às 14:30
por: Redação*Diogo Soares - Presidente da COHAB-SP
Quando se fala em moradia popular, a primeira ideia que vem à mente é a oferta de imóveis para famílias que vivem de aluguel, ou na casa de parentes ou ainda em áreas de risco e em vulnerabilidade e que sonham com a casa própria.
As políticas públicas habitacionais, no entanto, têm uma função que demanda menos recursos que a construção de imóveis, mas é tão importante quanto quando se fala em oferecer segurança para as famílias: a regularização fundiária.
Desde 2021, a Prefeitura de São Paulo, por meio do programa Escritura na Mão, executado pela COHAB-SP e pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), trabalha para reconhecer os direitos de donos de imóveis que até então não tinham as matrículas, escrituras ou títulos de propriedade. Neste período, foram entregues 68.874 matrículas de regularização fundiária. E, de 2024 a 2026, foram emitidas 4.827 escrituras e títulos de imóveis.
Regularização fundiária x título de propriedade
Estes números mostram o tamanho do impacto do programa, mas é importante entender o que significa cada coisa. Muita gente confunde regularização fundiária com título de propriedade. A regularização é o processo técnico e jurídico que permite que uma ocupação seja legalizada, envolvendo levantamento da área, análise da legislação urbanística, aprovação do poder público e, muitas vezes, melhorias na infraestrutura da comunidade.
Já o título ou a escritura é o documento final que formaliza a propriedade, mas ele só existe porque todo esse processo de regularização foi concluído. Sem ele, não tem como garantir a segurança jurídica para as famílias. E este processo traz impactos diretos: um imóvel regularizado e escriturado pode ter uma valorização média de cerca de 30%, além de abrir portas para acesso a crédito e investimentos. Outro ponto importante é o custo de uma escritura: se não fosse subsidiada pela Prefeitura, pode chegar a cerca de R$ 2.500. Ou seja, é um valor significativo, que muitas famílias deixam de pagar graças às políticas públicas.
No caso de São Paulo, a COHAB-SP e a SEHAB têm avançado intensamente neste campo, com um volume histórico de matrículas e títulos emitidos nos últimos anos. E não são só números. A regularização, em geral, atende localidades que esperam por essa atualização há anos, décadas. E que agora têm sido atendidas pelo governo do prefeito Ricardo Nunes, que entendeu a urgência dessas medidas.
Regularização fundiária em São Paulo
Em 2025, na Zona Norte, por exemplo, mais de 800 famílias receberam seus títulos e matrículas de regularização, contemplando moradores da Freguesia do Ó e Brasilândia. Já em Cidade Satélite Santa Bárbara, mais de 1.200 famílias tiveram seus imóveis regularizados. Agora, elas têm o direito formal à propriedade, podem acessar crédito para reformas e melhorias e podem planejar o futuro com mais segurança.
Além disso, o processo de regularização está sendo executado junto com o Programa de Urbanização de Favelas que, entre 2021 e 2024, beneficiou cerca de 36 mil famílias com obras de infraestrutura, saneamento e melhorias urbanísticas em 62 áreas, incluindo mananciais.
Ou seja, enquanto a família recebe a matrícula ou o título, o lugar em que ela mora também passa por transformações estruturais, promovendo qualidade de vida e inclusão social, além de movimentar a economia e gerar empregos diretos e indiretos.
No fim das contas, regularização fundiária é muito mais do que burocracia: é tornar oficial o direito de morar, planejar e viver com dignidade, garantindo que cada título entregue seja o resultado de um processo cuidadoso e técnico, pensado para proteger e valorizar a comunidade.
Curtiu? Faça parte da nossa comunidade no WhatsApp!
