será que cola?

Projeto quer reduzir salários de vereadores em até 84,5% no PR

A proposta ainda diz que o vereador que faltar uma sessão ordinária sem justificativa terá desconto no salário

27 de maio de 2026 às 17:26 Atualizado em 27 de maio de 2026 às 17:26
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por: Lívia Berbel
Câmara Municipal de Curitiba
Projeto quer reduzir salários de vereadores em até 84,5% no PR (Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Ponta Grossa)

Um projeto protocolado na Câmara Municipal de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, pretende reduzir salário de vereadores em até 84,5%. A estimativa é um cálculo feito pelo Massa.com.br tendo em vista o projeto apresentado e o salário atual dos vereadores.

O projeto de lei (PL) apresentado pelo vereador Paulo Balansin (União Brasil) propõe que os vereadores, eleitos a partir de 2029, passem a receber apenas um salário mínimo – hoje (2026), é de R$1.621. Além disso, a proposta também fala em descontos em caso de faltas sem justificativa e sem adicional em dias de feriados.

Hoje, o salário dos vereadores de Ponta Grossa é de R$ 10.448,82 bruto, ou seja, sem descontos, e mais um vale-alimentação de R$763,77. Com esses valores, a proposta é de uma redução de 84,49% no que os parlamentares recebem. No entanto, como, se aprovado, o projeto só entrará em vigor em 2029, os valores podem mudar.

O que diz o PL que quer reduzir salário de vereadores em PG, no Paraná

O PL Nº 172/26 tem sete artigos e algumas propostas para o município. O primeiro artigo já propõe a redução do salário para um valor igual ao salário mínimo aprovado pela Constituição Federal.

“O subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa, para a legislatura de 2029 a 2032, fica fixado em parcela única no valor de um (01) salário mínimo nacional, observado o disposto no inciso X, do art. 37, da Constituição Federal”, diz o artigo.

A partir daí, o projeto continua a proposta, falando em descontos em casa de faltas injustificáveis nas sessões ordinárias e propondo que Sessões extraordinárias e em dias de recessos não dêem direito a parcelas extras.

O projeto ainda justifica que entraria em vigor a partir de 2029, levando em consideração o art. 29,
VI da Constituição Federal, que diz:

VI – o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica.

O PL de redução do salário dos vereadores ainda não foi para uma tramitação oficial, porque precisa de sete assinaturas. Até o momento, seis vereadores assinaram: Paulo Balansin (União), Enfermeira Marisleidy (Democrata), Fábio Silva (Republicanos), Joce Canto (PP), Leo Farmacêutico (União) e Ricardo Zampieri (PL).

Projeto veio logo após aprovação de aumento no salário

No início deste mês, 13 de maio, os vereadores de Ponta Grossa aprovaram o reajuste dos próprios salários. A proposta foi apresentada no Projeto de Lei nº 166/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Julio Küller.

A ideia do projeto é uma recomposição da moeda. Para vereadores, o reajuste seria de 3,77%. Com isso, a partir deste mês, os vereadores de PG vão receber R$10.842,74.

Em relação ao art. 29, VI da Constituição Federal, a justificativa diz que “não se trata de aumento, e sim de recomposição”. Ou seja, seria um reajuste.

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