JUSTIÇA FEDERAL

Documento aponta que Sergio Moro autorizou grampos contra autoridades

Documento apreendido pela PF indica que Sergio Moro autorizou grampos contra autoridades com foro no Paraná em 2005, segundo investigação enviada ao STF.

Ex-juiz federal Sergio Moro
Foto: Wilson Dias/Arquivo Agência Brasil

A Polícia Federal apreendeu um documento que indica que Sergio Moro autorizou grampos contra autoridades com foro no Paraná. O material foi encontrado durante uma operação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, por determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento foi recolhido em 3 de dezembro e posteriormente enviado ao gabinete do ministro. A informação foi inicialmente divulgada pelo UOL.

Documento apreendido aponta ordem de monitoramento

O material apreendido é um despacho judicial datado de julho de 2005, período em que Sergio Moro atuava como juiz federal. O documento indicaria uma ordem de monitoramento envolvendo autoridades que possuíam foro privilegiado.

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No texto, Moro teria determinado que o empresário e ex-deputado paranaense Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, realizasse novas gravações de uma autoridade. Segundo o despacho, as gravações anteriores teriam sido consideradas “insatisfatórias para os fins pretendidos”.

Transcrições e envio de material ao STF

Além do despacho, o envio da PF ao STF inclui transcrições de gravações realizadas por delatores contra outras autoridades com foro. As informações foram confirmadas por fontes com acesso ao caso.

De acordo com essas fontes, o STF vinha solicitando documentos à 13ª Vara Federal, mas os pedidos não teriam sido atendidos. Diante disso, o ministro Dias Toffoli autorizou a operação para apreensão dos materiais diretamente no local.

Defesa de Sergio Moro nega irregularidades

No dia da operação, a defesa de Sergio Moro informou que não teve acesso aos autos do inquérito. Segundo os advogados, o procedimento teria sido instaurado com base em um relato considerado fantasioso de Tony Garcia.

Em nota, a defesa afirmou que não houve irregularidades no processo que resultou na condenação de Garcia, relacionada à apropriação de recursos de consorciados do Consórcio Garibaldi. Leia a íntegra mais abaixo

Acusações de Tony Garcia

Tony Garcia foi delator da Justiça Federal do Paraná e acusa a Operação Lava Jato de tê-lo utilizado para obter informações com objetivo de perseguir o PT. Ele também afirma que Sergio Moro não teria atuado com imparcialidade.

Segundo o ex-deputado, os grampos atribuídos a Sergio Moro teriam buscado provas contra autoridades em casos sem relação direta com o processo que o envolvia.

Desembargadores foram pressionados a abraçar agenda de Moro

A jornalista Dani Lima, que revelou o caso, disse ter obtido acesso à transcrição de uma gravação obtida por um policial federal que se passou por um secretário dentro do escritório do delator.

Nesse grampo, o então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) questiona os métodos de Moro e cita que o ex-magistrado “age como policial, promotor e juiz e está tentando cercar as autoridades do Estado”.

Segundo a jornalista, desembargadores do TRF-4 relataram terem sido filmados e gravados em festas e estariam receosos de que as imagens vazassem. “As gravações têm teor íntimo (…) e segundo acusam os delatores, eles foram pressionados a abraçar a agenda de Moro enquanto juiz por conta da existência dessas gravações”, cita a jornalista.

O que diz Sergio Moro sobre os grampos

Veja abaixo a íntegra da nota da defesa do senador Sergio Moro:

“O fato ocorreu em 2005, há 20 anos, quando um criminoso colaborador, ladrão de consórcios, se dispôs a gravar seus interlocutores suspeitos de variados crimes em investigações derivadas do caso Banestado. O entendimento do STF na época era que a gravação feita pelo próprio interlocutor não demandava autorização judicial. Então um conselheiro do TCE foi gravado e é só, tudo com registro nos autos. Foi a única autoridade de foro então gravada e o áudio não foi utilizado para nada. Essa colaboração findou em 2005, sem qualquer relação com a Lava Jato. Estranhamente, esses factóides são ressuscitados no momento em que é revelado que Lulinha está sendo investigado pela PF por suspeita de envolvimento no escândalo do roubo do INSS. Estou na CPMI do INSS e defenderei, independentemente de intimidação ou de factóides, que o fato seja investigado.”