Projeto prevê apoio jurídico gratuito a vítimas de racismo no Paraná

vitimas-de-racismo — Foto: Robson Mafra/SEMIPI

As vítimas de racismo no Paraná poderão receber atendimento jurídico gratuito e integral, sem precisar comprovar renda, conforme prevê um novo projeto de lei enviado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-PR) à Assembleia Legislativa.

Projeto garante assistência jurídica a vítimas de racismo

A proposta amplia o acesso à Justiça para pessoas vítimas de atos racistas e casos de injúria racial, retirando a necessidade de análise socioeconômica.

Pela regra atual, a DPE-PR só pode atender quem comprova renda familiar de até três salários mínimos. O novo texto elimina essa exigência quando se trata de crimes relacionados ao racismo, reconhecendo a gravidade das violações e garantindo acolhimento imediato.

Para alcançar todo o território paranaense, o projeto determina que o atendimento seja prioritariamente remoto, permitindo que moradores de qualquer município recebam orientação jurídica.

Nova coordenadoria especializada no atendimento a crimes raciais

A proposta também cria a Coordenadoria Especializada na Defesa dos Direitos das Vítimas de Racismo e Injúria Racial, ligada ao Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER).

Entre suas atribuições estão:

Organizar e executar o atendimento jurídico especializado;
Atuar desde a fase de inquérito policial;
Garantir a correta tipificação dos crimes;
Acompanhar a produção de provas.

Integração com o Programa SOS Racismo

O projeto reforça a parceria entre a Defensoria e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi).

O fluxo de atendimento será integrado ao Programa SOS Racismo, responsável por receber denúncias e acolher vítimas, que depois seguirão para acompanhamento jurídico especializado.