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Acesso seria condicionado a critérios clínicos e prescrição médica
O Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba pode passar a oferecer Tirzepatida, o princípio ativo do Mounjaro; elas são popularmente chamadas de canetas emagrecedoras. O projeto leva em consideração o avanço da obesidade como um dos principais desafios de saúde pública e das dificuldades de acesso a tratamentos eficazes.
As canetas emagrecedoras no SUS de Curitiba são uma proposta da vereadora Meri Martins (Republicanos) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O projeto aguarda instrução jurídica para iniciar sua tramitação nas comissões temáticas.
O medicamento é popularmente conhecido como “caneta emagrecedora” por ser aplicado por meio de um dispositivo injetável semelhante a uma caneta, utilizado no tratamento da obesidade. A projeto de Curitiba diz que o acesso à Tirzepatida será condicionado a critérios clínicos, prescrição médica e acompanhamento multiprofissional, em conformidade com os protocolos SUS.
A vereadora defende o projeto dizendo que a obesidade é uma doença crônica multifatorial associada a complicações graves, como diabetes tipo 2, hipertensão, doenças cardiovasculares e redução da qualidade de vida. Nos casos mais severos, os riscos incluem incapacidades físicas e aumento da mortalidade, o que exige estratégias de tratamento mais acessíveis e eficazes.
O texto define que o fornecimento da Tirzepatida será destinado a pacientes com índice de massa corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m², caracterizando obesidade grau III.
Para ter acesso ao tratamento, será necessário: prescrição médica emitida pela rede pública; laudo que comprove o diagnóstico e a indicação terapêutica; acompanhamento por equipe multiprofissional; monitoramento clínico contínuo. O projeto também prevê prioridade para pacientes com comorbidades associadas, especialmente aquelas que aumentam o risco cardiovascular.
O fornecimento do medicamento dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do Município, além da compatibilidade com os protocolos clínicos do SUS. Segundo a justificativa, o alto custo da Tirzepatida ainda representa uma barreira significativa para a população, especialmente para pacientes que dependem exclusivamente do sistema público de saúde.
O custo do tratamento com a caneta emagrecedora pode variar entre cerca de R$1.500 e R$3.500 mensais, a depender da dosagem e da marca do medicamento.
| CRITÉRIO | EXIGÊNCIA PREVISTA NO PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Diagnóstico | Obesidade grau III (IMC acima de 40) |
| Prescrição | Médico da rede pública de saúde |
| Documentação | Laudo com indicação terapêutica |
| Acompanhamento | Equipe multiprofissional |
| Prioridade | Paciente com comorbidades |
A proposta foi protocolada em 17 de março e aguarda o parecer técnico da Procuradoria Jurídica. Após essa etapa, seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E se sua constitucionalidade for constatada pelo colegiado, seguirá tramitando nas demais comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Se aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Município.
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