Neste mês de janeiro, a Prefeitura de Curitiba realizou a primeira internação involuntária de pessoas em situação de rua e dependência química. Por mais que a ação seja polêmica, por se tratar de uma internação que vai contra a própria vontade do paciente, ela é respaldada por lei.
Em entrevista ao SBT Notícias, o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, afirmou que a iniciativa não se tornará regra na capital, mas sim a exceção.
“É um trabalho sério, técnico e totalmente dentro da lei. Mais de oito leis federais respaldam esse protocolo. A internação involuntária não será regra, será exceção. Só acontece quando a pessoa já passou por acolhimento, por tratamento, e chega a um estágio em que não tem mais controle de si, colocando a própria vida e a de outros em risco”, afirmou.
Como funciona?
Conforme o município, para algumas pessoas, o protocolo é a única saída diante de situações extremas. Na capital, a internação involuntária será aplicada quando houver risco à vida, incapacidade grave de autocuidado ou ameaça à segurança da própria pessoa ou de terceiros.
A decisão precisa ser médica e seguir critérios técnicos definidos em uma nova portaria municipal. Após o período de crise, o município oferece acompanhamento, tratamento contínuo e apoio para a reinserção social do paciente.
“Ela entra na rede de cuidado da cidade, passa por estabilização e pode ser encaminhada para hospital, Caps ou unidade terapêutica. Todo o processo social é garantido”, garante o prefeito.
Mesmo com a inserção da internação involuntária no protocolo de saúde de Curitiba, a Fundação de Ação Social (FAS) destaca que o acolhimento voluntário também continuará sendo oferecido para quem buscar ajuda na capital.
Primeiro caso na capital
O primeiro caso de internação involuntária em Curitiba aconteceu no dia 9 de janeiro. Na ocasião, uma mulher em situação de rua foi internada depois de ser encontrada desorientada, agitada e sob efeito de drogas, circulando entre veículos na Avenida Comendador Franco.
Segundo a Prefeitura, a mulher colocava em risco a própria vida e a de motoristas que passavam pelo local.
A abordagem foi feita de forma integrada por equipes da Secretaria Municipal da Saúde, da FAS e da Guarda Municipal. Mesmo com a recusa inicial da paciente, a avaliação médica apontou a necessidade de estabilização clínica imediata.
