Procon investiga laboratórios por possíveis abusos no preço de exames da covid-19 e Influenza

O Procon-PR, departamento da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, está monitorando os preços dos exames para detecção da Covid-19 e vírus Influenza.

No início de janeiro, o Procon já havia emitido uma Recomendação Administrativa para as entidades que representam os laboratórios e as redes de farmácias e drogarias para que observem o disposto no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe aumentos abusivos.

Na quinta-feira (27), 15 laboratórios que atuam no Paraná foram notificados para que apresentem notas fiscais de compra dos exames e de venda ao consumidor final, relativas à dezembro de 2021 e janeiro de 2022, período em que a procura pelos testes aumentou.

Segundo o secretário Ney Leprevost, “a chegada da variante Ômicron aumentou de forma significativa o número de casos e procura pelos testes. O Procon está investigando se os aumentos são por falta de insumos ou por pura ganância. Não temos como revogar a lei da oferta e da procura. Mas se forem constatados abusos por parte dos laboratórios, o Código Nacional de Defesa do Consumidor nos dá base legal para enquadrá-los e para aplicação de multas que variam de R$ 700 a R$ 11 milhões de reais”.

Após o recebimento da notificação, os laboratórios têm no máximo 10 dias úteis para apresentar os documentos mencionados.