Saúde
STF reconhece profissional optometrista, responsável pela atenção primária na saúde dos olhos
Os optometristas tiveram uma conquista histórica na Justiça. No dia 22 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de plenário virtual, decidiu de forma unânime (10 votos a zero) que os profissionais com formação superior, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, podem atuar na saúde primária da visão.
Até então, dois decretos promulgados em 1932 e 1934 limitavam a atuação destes profissionais. Uma das limitações era de que a prescrição de óculos e lentes de grau seriam considerados atos privativos de médicos.
“A OMS – Organização Mundial da Saúde preconiza que o optometrista é o principal agente da atenção primária da saúde visual. O optometrista é formado em nível superior, com uma graduação de bacharelado de 5 anos, em que é treinado e capacitado para identificar alterações patológicas, oculomotoras e refrativas”, explica o presidente do Conselho Regional de Óptica e Optometria do Paraná (CROO/PR) e Coordenador do Curso de Bacharelado em Optometria da Universidade do Contestado, Carlos Eduardo Scarpim Winnikes.
“A avaliação com bacharel em optometria é feita com a melhor qualidade possível. Se for identificada qualquer alteração patológica a nível ocular ou até mesmo uma alteração a nível sistêmica, o profissional encaminha seu paciente para atendimento médico”, completa.
O STF concluiu o julgamento do mérito dos Embargos de Declaração dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 131, uma ação constitucional que questiona a recepção dos decretos de 1932 e 1934), ratificando uma decisão tomada pelo Ministro Gilmar Mendes, em caráter liminar, em 08/10, respondendo a embargos de declaração interpostos pelo Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) e pelo Ministério Público Federal.
Luta jurídica por reconhecimento da profissão atravessa décadas
Esta conquista é resultado de uma ação iniciada em 2008, porém o processo de inconstitucionalização dos Decretos dos anos de 1930 começou com o surgimento dos cursos de nível superior em optometria no Brasil. O próximo passo é a regulamentação da profissão, que vai trazer mais clareza para a sociedade sobre o exercício do profissional optometrista.