Segurança
Artigo 142: confira o que diz o termo citado por manifestantes
O resultado das eleições no último domingo (30) gerou manifestações feitas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) em todo o Brasil. Durante os protestos, grupos bolsonaristas citaram o Artigo 142 da Constituição Federal como base para rejeitar o novo governo.
O que diz o Artigo 142?
O Artigo 142 regulamenta o papel das Forças Armadas e sua constituição (composta por Aeronáutica, Marinha e Exército), explicando que são instituições nacionais permanentes ‘organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República’, para defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem (por iniciativa de qualquer destes).
Os apoiadores de Bolsonaro afirmaram que se o presidente ficasse 72 horas sem se pronunciar, o artigo garantia que ele poderia convocar o Exército. O texto, porém, não contém citações relacionadas ao que foi pronunciado pelos manifestantes. O artigo não menciona o tempo em silêncio que o presidente deve cumprir.
Os militares são proibidos de intervir na política, de acordo com o sistema político brasileiro. O artigo não prevê, ainda, um mecanismo de intervenção militar “constitucional”.
“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, diz o parágrafo único da Constituição de 1988, no Artigo 1°.