Segurança
Audiência pública debate flexibilização do horário do comércio em Curitiba
Projeto de lei que pretende acabar com o horário fixo de funcionamento do comércio da capital do Paraná é o tema de uma audiência pública marcada para a próxima sexta-feira (3), às 14h, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A iniciativa já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e revoga a lei municipal 7.482/1990, que estabelece o horário de funcionamento externo dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço.
Com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo, o debate é uma iniciativa da bancada do Novo, formada pelas vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, aprovado pelo plenário nesta terça-feira (31). Com a revogação da lei em vigor, as parlamentares pretendem acabar com os horários fixos do comércio de Curitiba, que hoje funciona das 9h às 19h, de segunda a sexta; e das 9h às 13h, aos sábados; e dos supermercados, das 9h às 21h, de segunda a sábado.
O projeto da bancada do Novo retira esses horários fixos, tornando livres a abertura e o fechamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviço curitibanos, seguindo a lei federal 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A proposição ainda revoga o artigo 36 da lei municipal 11.095/2004, que estabelece que os horários de funcionamento do comércio sejam definidos através de ato do Poder Executivo (saiba mais).
Com a realização da audiência pública, as vereadoras pretendem se aprofundar na discussão com a população uma vez que, a partir da proposta, Curitiba teria a oportunidade de eliminar o atraso que a coloca em situação de desvantagem em relação às demais cidades de porte semelhante. “As atuais restrições impedem a criação de novas vagas de emprego, conforme o aumento da demanda em novas situações”, justificam.
“Fizemos esta solicitação para discutir o projeto. Hoje temos em Curitiba uma legislação que diz que horas o comércio pode funcionar. Nós estamos propondo que o horário seja flexibilizado para que o comerciante possa decidir, junto com seus funcionários, qual o melhor horário para atender seus clientes. É um projeto que poderá trazer modernidade para a cidade, já que acontece em diversos lugares espalhados pelo mundo, inclusive aqui no Brasil. Vai trazer mais segurança para os locais onde o comércio vai ficar aberto por mais tempo, vai fomentar o turismo, pois os turistas vão poder conhecer o comércio que ficará aberto nos finais de semana”, argumentou Amália Tortato, na votação do requerimento.
Para o debate, foram convidados Ariosvaldo Rocha, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Curitiba (Sindicom); Camilo Turmina, presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP); Ari Faria Bittencourt, presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas) e do Comércio Varejista de Maquinismos, Ferragens e Tintas, Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos de Curitiba e Região Metropolitana (Sinditiba); e Rodrigo Tadeu Baranczuk, assessor técnico da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU).
Informações da Câmara de Curitiba.