Segurança
Aves silvestres vítimas de maus-tratos são resgatadas na Grande Curitiba
O setor de fiscalização do Instituto Água e Terra (IAT) apreendeu 20 aves silvestres que eram mantidas em condições precárias em uma casa em Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Além dos maus-tratos, o responsável foi autuado por não ter autorização legal para manter os animais em cativeiro. Ao todo, foram R$ 55,5 mil em multas.
A ação aconteceu durante uma operação deflagrada pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) para prender criminosos ligados ao tráfico de drogas na cidade. A equipe da polícia identificou os animais durante a ocorrência e acionou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e o IAT para tomar as providências necessárias na terça-feira (24).
Entre as aves resgatadas, estavam cinco sabiás, três coleiros, dois pintassilgos, um tucano-de-bico-verde e um curió, essa última uma espécie ameaçada de extinção. Em seguida, os animais foram levados para o Setor de Fauna do instituto onde passarão por um processo de reabilitação. Após esse período, serão soltos novamente na natureza.
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O artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), aponta que é proibido “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”, com pena prevista de seis meses a um ano de prisão, além da multa.
De acordo com o artigo 32 da mesma Lei, é proibido “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, com pena prevista de prisão de três meses a um ano, e multa.
Denúncias podem ser feitas ao IAT ou ao Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde, da Polícia Militar do Paraná. Se preferir, pode ligar para o Disque Denúncia 181.