Segurança
Boate Kiss: STJ julga recurso que pede condenação dos réus por incêndio nesta terça (13)
O recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) para restabelecer a condenação de quatro réus no caso da boate Kiss será julgado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (13).
O relator é o Ministro Rogério Schietti Cruz. O incêndio na boate Kiss deixou 242 pessoas mortas e mais de 600 feridas na cidade gaúcha de Santa Maria.
A tragédia ocorreu em 27 de janeiro de 2013, porém, apenas em 2021 o Tribunal do Júri condenou dois sócios da boate, o vocalista e o produtor da banda Gurizada Fandangueira.
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As penas giraram em torno de 20 anos de prisão. O resultado foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por falhas técnicas na realização do júri. Por isso, os quatro acusados seguem em liberdade.
O Ministério Público Federal se posicionou a favor do recurso dos procuradores gaúchos para derrubar a decisão do tribunal estadual.
O argumento é que essa decisão violou dispositivos do Código de Processo Penal. Isso porque invalidou todo o julgamento com base em erros apontados pela defesa fora do prazo, sem especificar os prejuízos causados aos réus.
