Caso Evandro: Justiça mantém decisão que anulou condenações

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (16) manter a revisão criminal que anulou os processos de quatro condenados pelo Caso Evandro, que marcou o Paraná nos anos 1990.

STJ mantém decisão que anulou processos no Caso Evandro

O menino Evandro Ramos Caetano, de seis anos, desapareceu em 1992 em Guaratuba e foi encontrado morto dias depois.

O julgamento analisou um recurso especial do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que buscava reverter a anulação determinada pelo TJ-PR em novembro de 2023.

Na ocasião, desembargadores avaliaram gravações em que os condenados eram forçados, sob tortura, a confessar crimes que alegavam não ter cometido.

Esses áudios se tornaram públicos em 2020 no podcast “Projeto Humanos”, o que trouxe novas discussões sobre as provas usadas no processo do caso Evandro.

Argumentos do recurso

A promotora Maria Angela Camargo Kiszka sustentou que a revisão apresentou “omissões e contradições” e que o MP não participou de momentos cruciais, como a inclusão das fitas no processo.

Ela questionou pontos como as razões para a aceitação da revisão criminal, a ausência de contraditório na análise das provas, o reexame de materiais já avaliados em juízo e a desconsideração da decisão anterior que mantinha as condenações.

Defesa dos acusados do Caso Evandro

A defesa destacou que todos os réus foram condenados com base nas mesmas provas e que a nulidade de materiais obtidos sob tortura deveria se aplicar a todos.

O ministro relator Sebastião Reis Júnior ressaltou o pedido de desculpas oficial do Governo do Paraná pelas “sevícias indesculpáveis” sofridas por Beatriz Abagge na época da investigação.

O ministro Rogério Schietti Cruz defendeu ainda que o caso fosse comunicado ao CNJ e ao CNMP, para evitar que práticas semelhantes de violação de direitos humanos se repitam.

Quem eram os acusados no Caso Evandro

Sete pessoas foram acusadas pelo assassinato no Caso Evandro:

Airton Bardelli dos Santos
Francisco Sérgio Cristofolini
Vicente de Paula
Osvaldo Marcineiro
Davi dos Santos Soares
Celina Abagge
Beatriz Abagge

O caso teve cinco julgamentos. Em 2011, Beatriz foi condenada a 21 anos de prisão. Celina não foi julgada porque o crime prescreveu devido à sua idade. Outros réus foram absolvidos ou tiveram as penas extintas.

Desaparecimento de Evandro

O desaparecimento ocorreu em 6 de abril de 1992, quando o menino voltava da escola em Guaratuba. Segundo a investigação, ele saiu para buscar um videogame portátil em casa e não retornou.

O corpo foi encontrado em 11 de abril de 1992 em um matagal e reconhecido pelo pai no Instituto Médico-Legal de Paranaguá por uma marca de nascença.