Segurança
Coleta de materiais para exame pode passar a ser realizada em casa
Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que prevê a possibilidade de idosos e/ou pessoas com necessidades especiais realizarem a coleta de materiais para exames de saúde em suas casas. Assim, o sistema de saúde do município deveria disponibilizar o atendimento em domicílio ou nas unidades de saúde mais próximas.
“O objetivo é dar qualidade de vida e real eficácia ao direito fundamental à dignidade da pessoa humana a quem tenha dificuldade de locomoção decorrente de complicações nas condições de saúde”, afirma o autor da proposição, Denian Couto (Pode).
O texto define que aqueles que poderão usar o atendimento domiciliar devem ser idosos, comprovadamente com mais de 65 anos, pessoas com necessidades especiais, como deficiência física, sensorial ou mental – comprovadas por meio de atestado médico – e que possuam dificuldade de locomoção.
Cabe aos laboratórios da rede de saúde do município informar aos usuários sobre a possibilidade das coletas em casa, consideradas direito do cidadão.
Caso aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a proposta se torna lei, entrando em vigor em 180 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Informações da Câmara Municipal de Curitiba.