Colgate é condenada por propaganda enganosa de creme dental

colgate-condenada — Foto: Agência Gov/Reprodução

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu condenar a Colgate ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, após acusação de propaganda enganosa envolvendo o creme dental Colgate Total 12.

Colgate é condenada pela Justiça por propaganda enganosa

A decisão foi unânime na 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, que atendeu parcialmente a ação civil pública movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo o processo, a publicidade da marca afirmava que o creme dental oferecia “proteção completa por 12 horas, não importa o que você faça”, o que foi considerado uma indução ao erro dos consumidores.

O tribunal destacou que a mensagem sugeria equivocadamente que escovar os dentes após refeições não seria necessário, o que constitui risco à saúde pública.

Indenização e impacto da propaganda

De acordo com o relator, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, os estudos apresentados pela fabricante não sustentavam a promessa de “proteção completa”, pois foram feitos apenas em condições de jejum parcial.

A indenização de R$ 500 mil leva em conta a ampla circulação do produto no mercado brasileiro e o potencial lesivo da campanha publicitária.

Posicionamento da Colgate

Em nota, a Colgate-Palmolive informou que tem conhecimento da decisão de segunda instância referente ao processo iniciado em 2007. A empresa destacou que o caso ainda está em fase de recurso.