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Vigilância Sanitária
Agência vetou fabricação, venda e uso de produtos irregulares.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (29) a proibição de cosméticos, uma máscara capilar, protetor solar e álcool 70º.
A medida, formalizada pela Resolução nº 4.263, foi motivada pela falta de registro ou notificação incorreta das marcas junto ao órgão. Entre os cosméticos proibidos pela Anvisa, estão:
A Anvisa informou que esses produtos foram fabricados e comercializados sem o devido registro, o que viola a Lei nº 6.360/1976, responsável pela regulação de medicamentos, cosméticos e saneantes no Brasil.
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A partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, ficou proibida a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e o uso dos produtos listados.
As decisões estão disponíveis no portal AnvisaLegis, onde consumidores e empresas podem consultar todas as resoluções vigentes sobre cosméticos e produtos de higiene pessoal.
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