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Em Curitiba, Tebet celebra aprovação da reforma tributária
Durante visita oficial a Curitiba, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta sexta-feira (7), que a aprovação da reforma tributária vai impactar no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), no desenvolvimento industrial e na geração de empregos do País.
Tebet esteve em Curitiba para participar da Plenária Estadual de discussão e participação popular do Plano Plurianual (PPA) Participativo do Governo Federal. De acordo com a ministra, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados garante “justiça tributária”.
“Garantindo justiça tributária, garantimos justiça social. Com a reforma, teremos um país menos desigual. A mudança vai resultar em uma nova política de industrialização no País, já com resultados a partir de 2024. Chegamos a um texto possível, que vai ter efeito imediato no PIB assim que for promulgado”, afirmou Tebet, em entrevista na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Governo federal celebra aprovação da reforma tributária
A ministra disse que o governo está comemorado a aprovação da reforma tributária. Segundo ela, isso permitirá o maior crescimento do país das últimas quatro décadas.
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“Foi um dia histórico. Depois de muito esforço, estamos comemorando a aprovação do primeiro passo de muitos que virão. Teremos condições de fazer com que o Brasil tenha um crescimento sustentável e duradouro acima de 1%. Cada 1% a mais no crescimento do PIB representa milhões e milhões de empregos sendo gerados direta e indiretamente”, frisou.
Ela explicou que a proposta simplifica a cobrança dos impostos sobre o consumo, unificando a legislação sobre novos tributos. O texto aprovado permite a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), englobando o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. A mudança também promove a isenção dos impostos para a cesta básica.
A reforma garante ainda que vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%. Entre os setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Para Tebet, a reforma tributária também impacta no orçamento, que está elaborado com a participação popular. “Estamos na Assembleia Legislativa para perguntar ao paranaense qual o País ele quer nos próximos quatro anos. Queremos construir a melhor política econômica, usando o orçamento para colocar recursos certos nos lugares certos. Vamos colocar o pobre no orçamento”, destacou.
O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, também participou do evento. Em entrevista, ele explicou que o objetivo da Plenária é construir um orçamento que conte com a contribuição da sociedade.
“É um projeto inédito nestas dimensões. Temos a maior participação social na história do País. É um processo enriquecedor para todos nós”.
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O ministro de Estado dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, complementou, dizendo que a participação social permite a construção de políticas públicas que garantam a inclusão.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19) em segunda discussão nesta quinta-feira (06), por 375 votos a 113. Hoje, os parlamentares federais votam os destaques. Depois de concluída esta etapa, a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal.