Segurança
É falso que Justiça Eleitoral cobra para emitir certidão de quitação eleitoral
O Gralha Confere, projeto de checagem de fatos do Tribunal Eleitoral Regional do Paraná (TRE-PR), publicou nesta quarta-feira (23) que é falsa a informação de que a Justiça Eleitoral cobra para emitir certidões, como a de quitação e a de negativa de crime eleitoral.
Uma eleitora entrou em contato com a 62ª Zona Eleitoral de Rebouças, no interior do Paraná, questionando a demora para receber uma certidão de quitação eleitoral, que havia sido feita na semana anterior. Ao estranhar a demanda, o chefe do cartório eleitoral, Marco Aurélio Canever, descobriu que para receber a solicitação ela pagou R$ 69,99 em um suposto site da Justiça Eleitoral.
O site coleta dados pessoais e faz intermediação para que as pessoas consigam documentos públicos. Além disso, cobra um alto valor por um TRE-PR realiza gratuitamente e na hora.
Passo a passo
Para acessar o serviço, é necessário entrar no site do TRE-PR e clicar no menu “Eleitor e eleições”, “Serviços ao eleitor” e “Certidões”. Nessa página, é possível solicitar certidões de composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária, negativa de alistamento e quitação eleitoral. O download dos documentos é feito na hora, sem custos.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Disque-eleitor do TRE-PR pelo 0800 640 8400 – a ligação é gratuita. Ou fale diretamente com o seu cartório eleitoral por telefone, e-mail ou WhatsApp.
Riscos
Além do impacto financeiro, para emitir documentos em sites não oficiais é necessário informar dados como CPF, número do título eleitoral, nome do pai e da mãe e data de nascimento.
O servidor Juarez de Oliveira, da Assistência de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Processos de Segurança da Informação do TRE-PR, alerta que é necessário que as pessoas busquem ter certeza de que o site é confiável antes de inserir dados pessoais e de pagamento.
Como se proteger
Os domínios do Poder Judiciário sempre terminam com o sufixo “.jus.br” (como tse.jus.br e tre-pr.jus.br, por exemplo). Para obtenção de serviços públicos deve-se utilizar os sites oficiais dos órgãos, com domínios “jus.br”; “mp.br”, “leg.br” e “gov.br”. Outra dica é ficar atento à política de privacidade e aos termos de uso.
Informações do TRE-PR