Em dois anos, Curitiba arrecada mais de R$ 200 milhões em multas de trânsito

Entre 2020 e 2021, mais de 1,5 milhão de multas foram aplicadas em Curitiba. Ao todo, foram arrecadados, nestes dois anos, R$ 205,7 milhões. Os dados são da Superintendência de Trânsito de Curitiba (Setran).

As principais infrações cometidas foram dirigir acima do limite de velocidade permitido para a via, usar o telefone celular, avançar o sinal vermelho e estacionar o veículo em local ou horário proibido, que estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em 2021, o número de multas aplicadas e a arrecadação foram maiores do que em 2020. Foram 643.244 infrações, e uma arrecadação de R$ 119 milhões. Já em 2020, foram 643.244 multas registradas e R$ 86,7 milhões arrecadados. Esse ano apresentou uma queda no valor arrecadado, já que em 2019 o valor obtido pelas multas foi R$ 129 milhões.

A arrecadação do ano não corresponde às multas aplicadas no mesmo período, mas sim, às multas pagas. Isso porque, segundo a Setran, o condutor pode ou não pagar a multa, e tem o prazo para pagamento a ser levado em consideração.

Este é um dos motivos pelo qual a arrecadação em 2020 foi mais baixa. Naquele ano, por conta da pandemia de covid-19, uma resolução federal prorrogou o prazo das multas que deveriam ser pagas naquele ano para 2021.

Destinação dos valores

Em Curitiba, agentes de trânsito da Setran e guardas municipais podem aplicar multas manuais, tendo como embasamento o CTB. A outra forma de monitorar as infrações de trânsito é a fiscalização eletrônica.

Os recursos arrecadados com as multas devem ser destinados à sinalização, à educação no trânsito, à engenharia de tráfego, ao policiamento e à fiscalização. Além disso, a quantia de 5% do valor total deve ser empregada no Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset).

Em 2016, houve a emenda constitucional nº 93, na Constituição Federal, nos termos do § 3º do artigo 60, que permite que 30% dos valores arrecadados das multas sejam desvinculados, podendo ser utilizado para outras finalidades da administração pública. A emenda é válida até 31 de dezembro de 2023.