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Entenda como vai funcionar o novo modelo de concessão de rodovias no Paraná
Nesta quarta-feira (11), o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, apresentaram os detalhes da nova concessão de rodovias do Paraná. Ela está dividida em seis lotes que totalizam 3,3 mil quilômetros de estradas. O conjunto é formado por estradas estaduais (35%) e federais (65%). O projeto prevê investimentos de R$ 44 bilhões em obras.
Como se dará a proposta de concessão das rodovias do Paraná?
O modelo desenvolvido em conjunto pelo Governo do Paraná, governo federal, Assembleia Legislativa, setor produtivo e sociedade civil organizada tem como base três premissas: menor tarifa, maior número de obras e transparência. O contrato será de 30 anos. Vence o leilão quem apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio, com expectativa de redução média de 30% em relação aos preços atuais.
O que será concedido para a iniciativa privada administrar?
Serão seis lotes de rodovias, totalizando 3.368 quilômetros. O pacote é dividido em 65% de estradas e 35% estaduais.
Qual a previsão para ocorrer o leilão?
A proposta ainda está sendo ajustada e será analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), último estágio antes de avançar para leilão na Bolsa de Valores (B3). Nesse momento a Assembleia Legislativa também discute a delegação de rodovias estaduais para a União, o que deve entrar na análise do TCU. A perspectiva é que o pregão ocorra no primeiro trimestre de 2022. Lembrando que os atuais contratos vencem no dia 27 de novembro.
Como será o leilão?
Na Bolsa de Valores, com total transparência. Os lotes serão leiloados de maneira separada. Ou seja, cada fatia pode ficar sob administração de uma empresa/consórcio. A competição será livre, inclusive para arrematar mais de um lote.
Quais são os lotes?
Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, com extensão total de 473,01 km.
Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, com extensão total de 575,53 km.
Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km.
Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km.
Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km.
Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km.
A tarifa terá um valor mais baixo?
Sim. A diminuição do valor da tarifa é uma das premissas da nova proposta. A previsão é de redução média de 45% a 50% em relação aos atuais valores.
Há um exemplo prático de como se dará essa redução?
Por exemplo, uma praça de pedágio que tenha uma tarifa de R$ 16,30 vai a leilão com uma redução média de 31%. Antes mesmo do desconto concedido pela concessionária, a tarifa já será reduzida para R$ 11,30. Esse valor ainda diminui conforme a proposta de cada empresa. Se ela conceder 10% de desconto, a tarifa vai a R$ 10,20. Se o desconto for de 17%, a tarifa chega a R$ 9,40. Se for de 26%, R$ 8,50. Ou seja: o valor final esperado é de 37% a 48% menor que o atual. O desconto inicial vai variar de acordo com o trecho e o lote.
A tarifa média atual das tarifas é de R$ 16,30. Esse valor deve ficar abaixo de R$ 10 depois do leilão.
Está previsto algum tipo de vantagem para quem for usuário frequente?
Sim, um desconto fixo de 5% para quem optar pelo pagamento por tag e um outro porcentual, a ser estipulado, de acordo com a frequência do usuário.
E em relação ao pagamento por quilômetro rodado?
Os novos acordos contemplarão gatilhos para a implantação da cobrança por quilômetro rodado, decretando o fim da necessidade das praças de cobrança de pedágio. Mas a iniciativa ainda passa por regulamentação no governo federal.
Serão quantas praças de pedágio?
42 praças no total. São 15 novas nessa proposta.
Onde serão instaladas essas novas praças?
PR-151, Km 188, próximo ao município de Sengés;
PR-280, Km 241, próximo ao município de Renascença;
PR-182, Km 510, próximo ao município de Ampere;
BR-376, Km 260, próximo ao município de Califórnia;
BR-163, Km 159, próximo ao município de Lindoeste;
BR-467, Km 89, entre as cidades de Toledo e Cascavel;
BR-163, Km 313, próximo ao município de Mercedes;
BR-272, Km 536, próximo a Francisco Alves;
PR-323, Km 233, próximo a Cianorte;
PR-323, Km 185, próximo ao município de Jussara;
BR-376, Km 60, próximo ao município de Guairaçá;
BR-153, Km 5, próximo a Jacarezinho;
PR-092, Km 290, próximo ao município de Quatiguá;
PR-323, Km 310, próximo a cidade de Umuarama;
PR-445, Km 57, perto de Londrina.
A nova concessão será maior que a atual, o que abre a necessidade de novas praças. Segundo o governo federal, na média de uma a cada 70 quilômetros.
Qual o investimento previsto para o período?
A previsão é de cerca de R$ 44 bilhões de investimentos em obras por parte das concessionárias. Serão 1.783 quilômetros de duplicação; construção de 11 contornos urbanos (Arapongas, Apucarana, Ponta Grossa, Califórnia, Sul Maringá, Norte Londrina, Nova Londrina, Itaúna do Sul, Guaíra, Peabiru e Marmeleiro); 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas; 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito; sinal wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED; e mais 1.000 obras de arte como viadutos, trincheiras e passarelas. Além disso, a proposta estipula outros R$ 35 bilhões para custos de operação e manutenção das vias.
Quando as obras terão de ser executadas?
Essa é uma importante diferença para o atual modelo em vigência no estado. 90% das obras precisam ser realizadas até o sétimo ano do acordo e 100% até o décimo ano. Até as obras serem concluídas, haverá um desconto de 40% no valor da tarifa. O preço cheio só pode ser cobrado após a totalidade das entregas.
Qual a garantia de que realmente as obras vão sair do papel?
O próprio contrato prevê isso. Além de conceder o maior desconto na tarifa para vencer o leilão, a concessionária precisa realizar um aporte financeiro (de valor proporcional ao desconto concedido) para garantir a execução do acordo, chamado de seguro-usuário.
Qual o valor deste seguro-usuário?
São três níveis de aporte. R$ 15 milhões por ponto porcentual até 10%; R$ 60 milhões por ponto porcentual até 17%; e R$ 150 milhões por ponto porcentual após 17%. O valor será assegurado por lote e poderá ser aplicado com diferentes finalidades.
Quais finalidades? O estado pode usar esse seguro de alguma maneira?
Basicamente para mais desconto na tarifa ou para execução de novas obras. Será criado um conselho gestor formado por agência reguladora, representantes do governos federal e estadual, da Assembleia Legislativa, da sociedade civil organizada e da população para decidir qual a melhor opção. O comitê será composto a cada 5 anos para definir a forma de usar os recursos através de audiências públicas.
Informações da Agência Estadual de Notícias