Segurança
Ex-secretário de Matinhos é investigado por fraude em pagamentos de mamografias
O ex-secretário municipal de Saúde de Matinhos, no Litoral do Paraná, é investigado pelo pagamento indevido de mamografias.
O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
A ação é contra o ex-secretário de Matinhos. De acordo com as investigações, a empresa contratada pelo município recebeu pagamentos por exames nunca realizados.
Conforme o MPPR, a Promotoria de Justiça comprovou que a cidade contratou, em junho de 2021, mediante dispensa de licitação, uma empresa para a realização de exames de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Entretanto, os exames nunca foram feitos. A contratada não tinha o aparelho necessário para a realização das mamografias. Para os recebimentos ilegais, a empresa teria inserido nas relações de serviços prestados ao município, entre julho de 2021 e novembro de 2023, a realização de 1.106 exames de mamografias. Assim, recebeu indevidamente o valor de R$ 191.155,00.
Investigação contra ex-secretário de Matinhos
Outro ex-secretário de Saúde de Matinhos, que ocupou o cargo de 2021 a 2022 e também foi investigado por participação nos fatos, firmou Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público do Paraná. Ele assumiu a participação nas fraudes apuradas e se comprometeu a ressarcir o município em R$ 74.380.
Pelo compromisso, o ex-secretário também renunciou ao direito de concorrer a cargo público por cinco anos. Segundo as investigações, eles tinham conhecimento de que a empresa recebia do município sem prestar efetivamente o serviço contratado.
O ex-secretário e a empresa contratada foram requeridos judicialmente porque não demostraram interesse em celebrar o acordo de não persecução com o MPPR.
Liminarmente, o Ministério Público requer ao Judiciário a determinação de indisponibilidade de bens dos requeridos no valor de R$ 191.155,00. No mérito da ação civil, é pleiteada a condenação do ex-secretário de Saúde e da empresa contratada pela prática de ato de improbidade administrativa e ao ressarcimento integral do prejuízo causado ao erário.