Fogos de artifício: Polícia alerta sobre riscos e venda ilegal

fogos-de-artificio-riscos — Foto: Arnaldo Alves/Arquivo AEN

A Polícia Civil do Paraná orienta a população sobre a compra e o uso de fogos de artifício durante as festas de fim de ano.

PCPR orienta sobre uso e compra de fogos de artifício

A ação tem como objetivo a prevenção de acidentes e o combate ao comércio irregular, que tende a crescer no período de Natal e Réveillon.

A iniciativa é conduzida pela Polícia Civil do Paraná, por meio da Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (DEAM), em conjunto com as delegacias de área.

A unidade realiza o registro e a emissão do alvará anual, após a verificação das licenças da Prefeitura Municipal e do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Além disso, a delegacia atende denúncias relacionadas à venda ou ao uso irregular de fogos de artifício.

Regras e riscos no uso de fogos de artifício

No Paraná, a atividade é regulamentada pela Lei Estadual nº 13.758/2002, que estabelece normas para fábricas, depósitos, comércios e para a realização de queimas. Alguns municípios também possuem leis próprias, especialmente sobre a proibição de fogos com estampido.

Em situações específicas, como grandes depósitos e processos de fabricação, é exigido registro junto ao Exército Brasileiro. Já os produtos das Classes C e D são de uso restrito e destinados apenas a profissionais habilitados, sendo proibida a venda para pessoas físicas e menores de 18 anos.

A PCPR alerta que a compra em locais irregulares representa risco à população, pois produtos sem certificação podem apresentar falhas, explosões prematuras e instabilidade química, além de riscos relacionados ao armazenamento inadequado.