Segurança
Gestão de todos os detentos do Paraná é transferida ao Depen
A partir desta quarta-feira (15), o Paraná não terá mais detentos custodiados por integrantes da Polícia Civil. A mudança veio com um decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira. O documento autoriza o início da terceira e última fase do processo de transferência de gestão, com o repasse da custódia dos últimos detentos das carceragens da Polícia Civil para a gestão plena do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). No total, cerca de 12 mil pessoas privadas de liberdade tiveram a situação regularizada desde 2019.
A medida encerra um ciclo de 168 anos de custódia de presos pela Polícia Civil. A transferência física de todos os presos custodiados nos municípios ainda depende da abertura de novas vagas em penitenciárias – o Paraná ficou ao longo dos últimos anos sem construir presídios, o que ampliou consideravelmente a demanda. Enquanto isso, eles já serão atendidos pelo Depen, com acesso ao Fundo Penitenciário e às políticas de ressocialização (educação e trabalho).
As transferências de gestão das carceragens envolveram três fases. Na primeira etapa, iniciada em 2019, 37 carceragens de delegacias foram transferidas para o Depen, em 36 municípios. Em um segundo momento, a partir do decreto assinado pelo governador em novembro de 2020, a mudança atingiu 41 carceragens de delegacias, além do fechamento definitivo de outras 15, em uma ação que envolveu 56 cidades.
Contabilizando as duas etapas, o número de detentos das delegacias que foram para custódia do Depen passou de 11.063 em janeiro de 2019 para 1.724 em maio de 2021, ou seja, redução de 9.339 pessoas. A fase atual envolve 70 municípios e vai zerar o número de presos sob os cuidados da Polícia Civil em outros 58 municípios. No total, 73 carceragens foram totalmente fechadas.
“Era uma situação que gerava insatisfação, insegurança, violação de direitos. Aos poucos fomos resolvendo a questão. É mais uma das conquistas que tivemos na área da segurança pública porque resolve a demanda da Polícia Civil e garante um ambiente mais adequado ao sistema penitenciário, com fluxo de presos para unidades maiores e melhorias nas cadeias públicas existentes”, disse o governador. “Com esse decreto estamos proibindo a custódia em prédios da Polícia Civil”.
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach, a transferência de gestão e o fechamento das delegacias já tiveram resultados positivos, como a melhoria no fluxo dos serviços da polícia judiciária, além do crescimento da solução dos casos.
Operação Xadrez
A retirada dos detentos das carceragens está sendo possível pela integração das forças policias estaduais, que auxiliam nos processos de realocação, transporte e escolta de um presídio para o outro.
Dentro desta terceira etapa, a Secretaria da Segurança Pública realizou entre os dias 19 e 27 de agosto, a Operação Xadrez, que possibilitou a realocação e transferência de 850 presos remanescentes sob custódia da Polícia Civil para penitenciárias e cadeias públicas do Paraná. A ação envolveu as polícias Civil, Militar, Federal e agentes do próprio Departamento Penitenciário.
Outras operações ocorreram desde 2019 para a efetivação desta medida. Para isso, o Depen vem contando com um grande aparato de segurança, envolvendo agentes penitenciários, agentes do Setor de Operações Especiais (SOE) e o apoio das policias Civil e Militar do Paraná.
Gestão
Todos os presos que estavam em carceragens de delegacias passam, com a assinatura deste terceiro decreto, à gestão plena do Depen. Isto quer dizer que o órgão terá o gerenciamento exclusivo sobre os detentos, desde o momento da prisão temporária e preventiva até chegar à definitiva com a condenação criminal, cumprindo toda a legislação da Lei de Execuções Penais.
Com isso, os ambientes carcerários passam a receber atenção e investimento focado em melhores condições para custódia e ressocialização. Por outro lado, a Polícia Civil não custodiará mais presos – os que passarem pelas delegacias serão apenas para flagrantes e encaminhamento à unidade penal.
Delegacia Cidadã
Ainda para ampliar o atendimento da Polícia Civil à população, Delegacias Cidadãs, que reúnem diversas especialidades em um único local, estão sendo implantadas ou em construção no estado.
Uma unidade com característica cidadã possui infraestrutura de atendimento com espaços mais humanizados para o público em geral e para as vítimas de crimes. Entre as diferenças para as estruturas comuns estão acessibilidade para pessoas com dificuldades motoras e banheiros adaptados, além de salas para atendimentos seletivos, com espaços separados para o recebimento de vítimas e de agressores ou suspeitos, e ambientes isolados para crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
Ela reúne diversas especialidades em um único local, com serviços centralizados para a população, o que diminui custos diários da Polícia Civil. O projeto foi pensado para um novo fluxo de parlatórios (momento em que a vítima identifica o agressor) e tem salas para advogados e para a Polícia Militar. Outro espaço exclusivo é do Instituto de Identificação, responsável pela emissão do RG, o que vai agilizar ainda mais a emissão de documentos dos moradores. Todos os ambientes possuem climatizadores.
Atualmente, há cinco postos em funcionamento, em Almirante Tamandaré, Matinhos, Pinhais, Fazenda Rio Grande e Paranaguá. Estão em construção as unidades de Colombo, São José dos Pinhais e Araucária, além da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Curitiba, que vai para o bairro Tarumã como parte de um novo complexo de segurança pública na Capital, ao lado do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística, que já teve projeto contratado.
Foram licitadas neste ano ainda as Delegacias Cidadãs de Londrina e Cascavel. As próximas devem ser as unidades de Guaíra e Maringá.
Informações da Agência Estadual de Notícias