Segurança
Homem é multado por manter poço sem licença ambiental
13 de dezembro de 2021 às 14:48
por: Redação
Um homem foi multado na última sexta-feira (10) por manter um poço de captação de água sem a autorização de uso obrigatória, exigida pelos órgãos ambientais. O caso ocorreu em uma residência no Jardim Ipê, em Paranavaí.
A ocorrência aconteceu após uma denúncia anônima. De acordo com a Polícia Ambiental, o proprietário do local assinou um Termo Circunstanciado de Infração Penal (TCIP) por praticar ação lesiva ao meio ambiente.
O homem também recebeu uma multa no valor de R$ 5 mil. Para manter um poço de captação de água no Paraná é necessário ter licença ambiental, conforme a lei estadual 12.726/99, que trata sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos.
Informações do Portal da Cidade Paranavaí