Lei do Código de Trânsito Brasileiro é alterada; confira as mudanças

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A decisão foi tomada na última quarta-feira (23) e pune motoristas que divulgarem imagem ou vídeo de infração de trânsito que coloquem em risco a própria vida ou a de terceiros.

Segundo a nova medida, para aqueles que publicarem estes conteúdos em qualquer meio de divulgação será cobrada multa de R$ 2.974,70. Além disso, se o responsável for o condutor do veículo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será suspensa.

Bolsonaro vetou trecho da lei que obrigava as plataformas digitais a removerem o conteúdo até 24h com pena de multa. Essa medida, não isenta o infrator da aplicação da penalidade.

Informações de SBT News