Lei começa a multar quem pegar 'rabeira' em ônibus de Curitiba

Placa na parte de trás de um ônibus alertando os riscos de pegar rabeira — Medida busca barrar a prática de 'rabeira' e diminuir o risco de acidentes graves na capital (Foto: Pedro Ribas/SECOM)

Quem for flagrado pegando carona na traseira dos coletivos ou circulando de forma irregular nas canaletas e faixas exclusivas com bicicletas, patinetes e similares agora será multado em R$ 600. Além do prejuízo financeiro, o infrator terá o equipamento apreendido na hora.

A medida foi oficializada com a publicação do Decreto nº 721, que regulamenta a lei municipal criada para barrar a prática e diminuir o risco de acidentes graves na capital. Em caso de reincidência, o valor da multa sobe 50%, passando para R$ 900.

Como vai funcionar a fiscalização da ‘rabeira’ em Curitiba?

A abordagem e o flagrante serão feitos pelas equipes da Guarda Municipal. Os agentes vão recolher as bicicletas e patinetes utilizados na infração e emitir o Auto de Infração e Apreensão. Em situações mais graves, onde houver risco direto à vida ou à saúde de terceiros, o ciclista poderá ser encaminhado para a delegacia de polícia.

Quando a infração envolver crianças ou adolescentes, a Guarda Municipal está autorizada a acionar o Conselho Tutelar ou a Delegacia do Adolescente para acompanhar o caso, principalmente se o menor já tiver histórico na prática.

Como recuperar a bicicleta apreendida?

Os equipamentos recolhidos durante as fiscalizações ficarão sob a responsabilidade da Urbs (Urbanização de Curitiba). Para conseguir a liberação da bicicleta ou do patinete, o proprietário terá que pagar integralmente o valor da multa.

O infrator tem o prazo de dez dias úteis para apresentar uma defesa prévia e mais 15 dias úteis para recorrer da decisão em segunda instância. Caso o equipamento não seja retirado dentro do prazo legal estipulado pela Urbs, ele poderá ser levado a leilão público. Todo o dinheiro arrecadado com as penalidades será destinado ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) para custear as próprias operações de trânsito.

Botão secreto no ônibus alerta a Guarda Municipal sobre ‘rabeira’

Para ajudar a flagrar os infratores, toda a frota do transporte coletivo de Curitiba conta com o ‘botão da rabeira’. Ao notar que alguém se pendurou na traseira do veículo, o motorista aciona o dispositivo de forma silenciosa.

O sinal é enviado em tempo real para o Centro de Controle Operacional (CCO) da Urbs, que repassa a localização exata do ônibus para a viatura da Guarda Municipal mais próxima realizar a abordagem. Somente no mês de abril, os motoristas acionaram esse botão 547 vezes.

A rigidez na fiscalização tenta evitar novas tragédias na capital. No ano passado, um adolescente de 14 anos morreu após cair enquanto pegava ‘rabeira’ em um ônibus da linha Pinheirinho/Carlos Gomes e ser atingido por outro coletivo que vinha no sentido contrário.