Curitiba inicia processo para criar a Polícia Municipal

Guarda Municipal de Curitiba inicia processo de transição para virar Polícia Municipal. Veja como vai funcionar a mudança. — Criação da nova força policial não é automática e exige o cumprimento de requisitos específicos (Foto: Isabella Mayer/SECOM)

A Guarda Municipal de Curitiba deu início ao processo de transição para se transformar em Polícia Municipal. A determinação foi anunciada pelo prefeito Eduardo Pimentel após o Senado Federal aprovar o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

A iniciativa coloca a capital paranaense entre as primeiras cidades do país a estruturar a mudança de modelo no policiamento urbano. A partir de agora, a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito comanda uma série de avaliações técnicas, jurídicas e administrativas para definir a nova identidade da corporação e adequar as diretrizes operacionais.

O que muda com a criação da Polícia Municipal?

O objetivo da Prefeitura de Curitiba é agilizar a regulamentação local assim que a emenda constitucional for promulgada em Brasília. A criação da nova força policial não é automática e exige o cumprimento de requisitos legais específicos pelos municípios.

Segundo a prefeitura, Curitiba sai na frente por já contar com estrutura operacional avançada. O plano inclui a reformulação das diretrizes de atuação ostensiva, valorização da carreira dos agentes e integração mais direta com as demais forças de segurança que atuam no Paraná.

Estrutura especializada e reforço no efetivo

A corporação vem recebendo investimentos para ampliar a capacidade de patrulhamento nos bairros. Entre as medidas recentes em andamento estão:

Ronda Ostensiva Municipal (Romu): unidade especializada para atuar em ocorrências de maior complexidade, com 37 agentes em fase final de capacitação tática;
Patrulhas especializadas: atuação contínua da Patrulha Maria da Penha, Patrulha do Centro, Proteção ao Transporte Coletivo e atendimento ao turista;
Novas contratações: realização de concurso público para preenchimento de 200 novas vagas no efetivo;
Plano de carreira: concessão de promoções internas autorizadas para 66 supervisores e 11 inspetores.

A presença nas dez regionais da capital também conta com o apoio de bases móveis instaladas para suporte às viaturas, módulos móveis e grupamentos com cães e motocicletas.

Quando a mudança entra em vigor?

Apesar do anúncio do início da transição, a Guarda Municipal segue desempenhando normalmente suas funções rotineiras nas ruas, terminais de ônibus e praças públicas da cidade.

O novo status de Polícia Municipal passará a valer formalmente apenas após a promulgação da PEC pelo Congresso Nacional e o envio dos projetos de lei complementares à Câmara Municipal de Curitiba.