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Fiscalização
AGU pede apuração da PF e do Cade sobre empresas que não repassaram queda no preço do combustível entre 2024 e 2025.
Uma investigação sobre o preço dos combustíveis foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (3), após denúncias de práticas anticoncorrenciais em distribuidoras e postos de combustíveis.
A apuração também envolverá o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O objetivo é identificar se houve violação dos direitos do consumidor e abuso de poder econômico.
Segundo a AGU, há indícios de que as quedas no preço dos combustíveis, praticadas pelas refinarias entre julho de 2024 e junho de 2025, não foram integralmente repassadas aos consumidores.
A análise foi feita com base em dados do Ministério de Minas e Energia, que detectou distorções entre o valor cobrado nas bombas e os reajustes aplicados pela Petrobras.
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De acordo com o governo federal, a redução do preço dos combustíveis foi repassada de forma parcial, o que teria gerado renda adicional para empresas distribuidoras e revendedoras, em prejuízo direto aos consumidores.
“Na hipótese em que o reajuste da refinaria representa aumento de preços, os distribuidores e revendedores repassaram integralmente o valor reajustado e, em geral, em uma proporção maior”, afirmou a AGU no documento.
Com o pedido de investigação, o governo busca reforçar a transparência no processo de formação de preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, combatendo possíveis distorções e garantindo justiça nas relações de consumo.
O caso agora está sob análise da PF e dos demais órgãos responsáveis, que devem apurar eventuais irregularidades nas práticas do setor.
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