Segurança
Prefeitos têm cinco dias para definirem adesão à Região Metropolitana de Maringá
A elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região (PDUI) Metropolitana de Maringá avançou em mais uma etapa com o encaminhamento da Carta de Adesão aos 26 prefeitos participantes do processo. O documento foi apresentado durante Encontro Virtual nesta terça-feira (5), que contou com a participação do secretário do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, João Carlos Ortega; do superintendente executivo do Serviço Social Autônomo Paranacidade, Álvaro Cabrini; além de técnicos dos dois órgãos e das prefeituras.
Os prefeitos têm agora cinco dias úteis para assinarem o documento.
De acordo, ainda, com Ortega, o PDUI representa os esforços da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e do Paranacidade para adequação à Política de Desenvolvimento Urbano do Estado e ao Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015, alterada pela Lei Federal 13.083/2018).
“O resultado será uma ação conjunta e ativa entre os municípios na gestão da mobilidade, do planejamento territorial, do meio ambiente e do saneamento. São questões importantes a serem resolvidas, com respeito a cada realidade municipal, suas demandas e prioridades”, enfatizou Ortega.
Interesse comum
Durante a reunião, a empresa de Consultoria Urbtec, contratada para conduzir os trabalhos de elaboração do PDUI, apresentou as três Funções Públicas de Interesse Comum que darão início ao planejamento – mobilidade metropolitana, planejamento territorial e uso do solo e meio ambiente e saneamento – e as mudanças em relação à autonomia dos municípios sobre cada um desses temas decorrentes à implantação do PDUI e outros de interesse metropolitano. Entre essas alterações estão as regras de acesso à captação de recursos federais, o que foi questionado por diversos prefeitos.
Habitação
Um dos questionamentos foi em relação aos valores das unidades habitacionais construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, que são maiores para municípios que integram regiões metropolitanas. Outra dúvida foi em relação à obtenção de recursos, via Fundação Nacional de Saúde (Funasa), destinados à implantação de redes de saneamento, o que, atualmente, é restrita individualmente, a municípios que não pertencem a regiões metropolitanas.
Busca de soluções
Foi proposto que se busque uma solução que não prejudique as populações pelo fato de o município estar ou não em uma região metropolitana. A busca de solução deve ser a partir de ação do Governo do Paraná, em conjunto com os deputados da bancada federal paranaense, junto aos órgãos federais responsáveis pelos programas e, quando for o caso, desenvolver articulações com o objetivo de alterar as Legislações.
O superintendente executivo do Paranacidade explicou que, a partir do PDUI, os municípios deixarão de trabalhar de costas, um para o outro, e que deverão buscar soluções conjuntas e de longo prazo.
Londrina e região
A Região Metropolitana de Londrina, que também avança no desenvolvimento do seu próprio PDUI tem, nesta quarta-feira (6), reunião com o mesmo teor, com a apresentação da Carta de Adesão. Nesta etapa, os Encontros são destinados exclusivamente aos prefeitos e técnicos municipais.
Informações da Agência Estadual de Notícias